A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de um homem flagrado com 890 maços de cigarros de origem paraguaia destinados à revenda. A decisão, que negou provimento à apelação do réu, confirma a sentença da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, em […]
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Receita Federal realiza palestra sobre Receita Saúde na Acipa em Pouso Alegre A Receita Federal, em parceria com o Sindicato dos Contabilistas de Pouso Alegre (SINDCONT), promoverá uma palestra presencial voltada para contadores e profissionais da região. O evento acontecerá no dia 28 de janeiro, terça-feira, às 10h, na sede da Associação do Comércio e […]
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No dia 18/12/2024, a Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, deu provimento ao Incidente de Assunção de Competência, com efeito vinculante (IAC n. 1010082-64.2023.4.06.0000), sob a relatoria do desembargador federal Prado de Vasconcelos, relativo à revalidação de diplomas estrangeiros por Universidades Federais. Na sua decisão, o desembargador federal […]
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O delegado da Receita Federal, Eduardo Antônio da Costa esclareceu que as atualizações na e-Financeira não representam aumento de tributação, mas visam aprimorar o gerenciamento de riscos e melhorar os serviços à sociedade, como o preenchimento automático do IRPF de 2025. Os dados serão tratados com sigilo legal. A e-Financeira substitui a antiga Declaração de […]
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Uma construção irregular, localizada às margens da Rodovia Fernão Dias, na entrada da cidade de Extrema, Sul de Minas, foi alvo de uma decisão liminar do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A obra de um galpão industrial, que vinha sendo erguida sem alvará nem projeto aprovado, foi suspensa por apresentar graves riscos à coletividade. […]
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O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou multa de R$ 2.278.924,94 contra a operadora TIM S/A. A penalidade foi imposta após a análise de diversas reclamações de consumidores, que denunciaram a prática indevida de marketing direto ativo, em desacordo com a legislação estadual. No processo administrativo, instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça […]
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