Categoria: Direito

TCEMG emite parecer positivo sobre substituição de servidor comissionado após consulta da Prefeitura de Pouso Alegre

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) se posicionou oficialmente sobre a possibilidade de substituição de servidores comissionados afastados temporariamente. O entendimento foi estabelecido durante sessão do Pleno na análise de uma consulta formulada pela Prefeitura de Pouso Alegre (processo nº 1164211), sob relatoria do conselheiro em exercício Hamilton Coelho. De acordo […]

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Em Pouso Alegre justiça dá razão a professores e condena Fundação do Vale do Sapucaí por irregularidades trabalhistas

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Sinpro Minas derruba prática irregular da Fundação de Ensino do Vale do Sapucaí em Pouso Alegre e garante direitos dos professores O Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro Minas) obteve uma importante vitória na Justiça do Trabalho contra a Fundação de Ensino do Vale do Sapucaí, em Pouso Alegre, no Sul de Minas. A […]

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Tribunal Eleitoral confirma, por unanimidade, a legalidade da reeleição do prefeito de Pouso Alegre

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Decisão unânime do Tribunal afasta acusações da oposição e reforça a estabilidade política em Pouso Alegre O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, por unanimidade, o pedido de cassação do mandato do prefeito de Pouso Alegre, Coronel José Dimas da Silva Fonseca, encerrando mais um capítulo de disputas judiciais movidas pela coligação adversária […]

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Post pago contra obras da Prefeitura de Pouso Alegre custa caro ao vereador Israel Russo. Justiça Eleitoral mantém condenação de R$ 5 mil

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Justiça Eleitoral mantém multa de R$ 5 mil contra vereador Israel Russo por propaganda irregular na internet A Justiça Eleitoral negou, nesta segunda-feira (7), o Recurso Especial do vereador Israel Russo e manteve sua condenação ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por propaganda irregular contra a Prefeitura de Pouso Alegre e […]

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Indústria poluidora é lacrada pela justiça em Munhoz, no sul de Minas, a pedido do Ministério Público

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Indústria que poluía rio em Munhoz é interditada por decisão judicial Uma indústria localizada no município de Munhoz, no Sul de Minas, foi interditada pela Justiça após uma investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontar poluição recorrente no Rio Corrente. A medida foi tomada a partir de uma ação conjunta envolvendo a Promotoria […]

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