Estudantes da Câmara Mirim e Jovem de Pouso Alegre participaram de atividade sobre fiscalização do Executivo, gestão pública e responsabilidade de gestores baseada em estudos de caso e discutiram mecanismos de controle exercidos pelo Poder Legislativo
Os participantes do programa Câmara Mirim e Jovem de Pouso Alegre deram continuidade, na última semana, às atividades voltadas ao conhecimento sobre gestão pública e ao papel fiscalizador exercido pelo Poder Legislativo. A iniciativa buscou ampliar a compreensão dos estudantes sobre a responsabilidade dos gestores públicos e os instrumentos utilizados para acompanhar os atos da administração municipal.
Durante encontro realizado na quinta-feira (28), os alunos participaram de uma dinâmica conduzida pelo analista de Projetos Educacionais da Escola do Legislativo de Pouso Alegre, Rafael Lima. Divididos em três grupos, os estudantes analisaram estudos de caso fictícios relacionados à gestão municipal e avaliaram se as situações apresentadas poderiam caracterizar infrações político-administrativas passíveis de abertura de processo de cassação do mandato de um prefeito.
A atividade teve como base o Decreto-Lei nº 201/1967, legislação que trata da responsabilidade penal e político-administrativa de prefeitos e vereadores. A partir dos cenários propostos, os participantes discutiram aspectos ligados à legalidade dos atos administrativos, aos deveres dos agentes públicos e aos limites de atuação dos gestores municipais.
Segundo a Escola do Legislativo, a proposta teve como objetivo estimular o pensamento crítico dos estudantes, além de fortalecer a capacidade de argumentação e interpretação diante de situações que envolvem a administração pública.
Ao longo da atividade, os grupos precisaram fundamentar suas conclusões e apresentar justificativas para os posicionamentos adotados. A experiência também permitiu aos participantes conhecer mais de perto os mecanismos de fiscalização e responsabilização existentes no setor público.
O programa Câmara Mirim e Jovem tem como foco aproximar os estudantes do funcionamento dos poderes públicos e incentivar a formação de uma cidadania mais participativa e consciente, promovendo o entendimento sobre o papel das instituições democráticas e o acompanhamento das ações governamentais.
