A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não pode se recusar a emitir a segunda via da carteira profissional de um advogado, mesmo que ele esteja inadimplente com as anuidades da instituição. A OAB/MG entrou com apelação contra a sentença que determinou a […]
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Os diretores e vice-diretores do foro que conduzirão, pelos próximos dois anos, as 14 Seções Judiciárias que compõem a Justiça Federal da 1ª Região tomaram posse nesta segunda-feira, dia 1º de junho Em solenidade realizada de forma presencial com suporte de vídeo, pela plataforma Microsoft Teams, e com transmissão em tempo real pelo YouTube, 28 […]
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Por decisão unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reformou a sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso e pronunciou a decadência do direito do autor de requerer a revisão do seu benefício, uma vez que a concessão se deu em 2002 e o direito do autor de pedir a […]
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