Arquivos OAB

TRF6 acolhe recurso de candidato contra nota em exame da OAB

07/03/202328/03/2023tvuai

Em sessão realizada no dia 28 de fevereiro, a 3ª Turma do TRF6 acolheu o recurso de um candidato que, ao prestar o exame nacional da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – em 2021, obteve uma nota inferior ao mínimo nas provas finais. Recorrendo a um “distinguishing” (técnica em que um precedente vinculante […]

Decisão: TRF1 decide que OAB não pode se recusar a emitir a segunda via da carteira profissional de um advogado inadimplente com as anuidades

24/11/202101/12/2021Rosy Pantaleão

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não pode se recusar a emitir a segunda via da carteira profissional de um advogado, mesmo que ele esteja inadimplente com as anuidades da instituição. A OAB/MG entrou com apelação contra a sentença que determinou a […]