Justiça recebe denúncia do Ministério Público contra prefeito de Jacutinga, em razão da contratação irregular de servidores

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito de Jacutinga, pela prática de crime de responsabilidade consistente em nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei. De acordo com a denúncia, entre 2017 e 2020, o prefeito de Jacutinga, de forma […]

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Descumprimento de prazos de entregas de obras do Proinfância gera fiscalização da Inspetoria de Pouso Alegre do CREA, CAU e Ministério Público

O descumprimento de prazos de entrega de obras de escolas de educação infantil em Minas Gerais levou o Ministério Público do Estado (MPMG) a firmar um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) e com o Conselho de Arquitetura de Minas Gerais (CAU/MG). O convênio teve […]

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Projeto ‘Chamada dos Bichos’ vai selecionar pessoas e instituições ligadas à proteção animal para receber insumos e produtos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), em parceria com o Instituto Arbo, lançou o chamamento público Chamada dos Bichos com a finalidade de selecionar entidades de proteção animal e protetores […]

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