CNJ orienta juízes a rejeitarem pedidos de busca feitos pela PM sem aval do Ministério Público, reforçando limites entre funções policiais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma recomendação orientando magistrados da área criminal a não aceitarem pedidos de busca e apreensão feitos diretamente pela Polícia Militar, sem a anuência do Ministério […]
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Unidade foi revitalizada após acordo entre MPMG e ARPA, garantindo melhores condições de trabalho aos militares A 7ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, sediada em Pouso Alegre, passou por um processo de revitalização em sua estrutura física graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) […]
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Tribunal afirma que o inquérito está em tramitação direta entre Ministério Público e Polícia Civil e que não houve demora atribuível ao Judiciário O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou nota na tarde desta terça-feira, 19, esclarecendo informações sobre o caso de suposta ameaça contra criança em Pouso Alegre. Segundo o comunicado, o […]
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