Tag: Lei nº 14.945/2024

Após um amplo debate com a sociedade e a tramitação no Congresso, o presidente Lula sancionou na quarta-feira, 31 de julho, a Lei nº 14.945/2024, que estabelece a Política Nacional de Ensino Médio. Essa nova legislação, que entrará em vigor em 2025, modifica a Lei nº 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e […]