TCEMG esclarece sobre transferências de recursos entre Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação e fundações privadas

Prefeitos devem ficar atentos para que acordos de parceria não infrinjam a parte final do art. 35 do Decreto 9328/18 O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão, respondeu à consulta (processo 1.135.488) formulada pelo prefeito da cidade de Conceição do Mato Dentro, José Fernando de Oliveira. No […]

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Prefeito de Pouso Alegre já pode pedir música no Fantástico! TCEMG multa o prefeito pela terceira vez neste ano pela mesma infração

Tribunal de Contas aplica multa a mais de 400 gestores públicos, inclusive ao prefeito de Pouso Alegre, Cel. Dimas O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através de sua Primeira Câmara, aplicou multa de dois mil reais a 437 gestores de órgãos e entidades da administração pública municipal por inadimplência com as remessas […]

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