Arquivos 3ª Turma do TRF6

TRF6 rejeita exigência de diploma para inscrição em conselho profissional

11/04/202305/05/2023tvuai

No dia 30 de março, a 3ª Turma do TRF6 confirmou, por unanimidade, uma decisão que obrigava o COREN/MG (Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais) a conceder registro profissional a uma técnica de enfermagem, independentemente de apresentação de diploma. A profissional havia apresentado certificado de conclusão de curso e histórico escolar para obter o […]

TRF6 acolhe recurso de candidato contra nota em exame da OAB

07/03/202328/03/2023tvuai

Em sessão realizada no dia 28 de fevereiro, a 3ª Turma do TRF6 acolheu o recurso de um candidato que, ao prestar o exame nacional da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – em 2021, obteve uma nota inferior ao mínimo nas provas finais. Recorrendo a um “distinguishing” (técnica em que um precedente vinculante […]