A advogada Luciene de Jesus do Nascimento e a diretora Carolina Pasqualini
entregaram a representação do Sindicato no Ministério Público do Patrimônio
O Sind-REDE/BH protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e no Ministério Público do Patrimônio de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD), o Secretário Municipal de Educação Bruno Barral, e o diretor administrativo da SMED Marcel Leandro Rios Matos Sobrinho. A denúncia destaca o cancelamento de licitações de obras escolares e a substituição das empreiteiras vencedoras por empresas indicadas pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) ou pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Detalhes da Denúncia
A representação, sustentada por provas e relatos, revela que a SMED tem orientado as direções escolares a utilizarem os fundos das Caixas Escolares para essas contratações, verbas que deveriam ser destinadas apenas a pequenos reparos e manutenção cotidiana das escolas. O Sind-REDE/BH destaca graves indícios de corrupção, improbidade administrativa, fraude e violação ao princípio da impessoalidade no serviço público. A denúncia também menciona a coação das diretoras das escolas para que colaborem com o esquema, incluindo a paralisação de obras em andamento e a dificuldade em aprovar novos orçamentos.
Empresas Envolvidas
Entre as empresas mencionadas na denúncia estão algumas que foram sugeridas para realizar obras em várias escolas municipais. Relatos indicam que estas empresas chegam às escolas afirmando que a obra será realizada por elas a pedido direto do secretário Bruno Barral e do diretor administrativo Marcel Leandro Rios Matos Sobrinho, sem apresentar orçamento ou seguir procedimentos de tomada de preços.
Investigação e Solicitações
A representação também cita um caso em que Bruno Barral é réu em um processo por dano ao erário no município de Santo Antônio de Jesus (BA), relacionado a um contrato de R$ 300 mil sem licitação firmado em 2021, enquanto ele era secretário municipal de educação de Salvador.
O Sindicato solicita ao TCE-MG e ao MPMG que investiguem as práticas denunciadas, com a necessidade de prestação de informações pela SMED e pela Gerência de Manutenção e Expansão da Rede Física. Além disso, requer a suspensão imediata de qualquer indicação de empresas para celebração de contratos, sob pena de infração às normas legais.
Transparência e Legalidade
Na representação, o Sindicato pede que a PBH apresente todos os comprovantes de gastos relacionados ao FUNDEB e detalhe como as empresas foram contratadas. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Sindicato exige o afastamento imediato de todos os agentes públicos envolvidos, ressaltando a necessidade de transparência e legalidade na gestão dos recursos públicos, especialmente na área da Educação.
O Sindicato orienta as direções a não aceitarem a pressão da SMED e o lobby dessas empresas, para que seja preservada a legalidade da gestão dos recursos da Educação.
