PTM de Varginha intensifica fiscalizações e firma mais de 50 TACs em 2024
A Procuradoria do Trabalho (PTM) em Varginha, no sul de Minas, registrou avanços significativos em 2024, com a abertura de 101 procedimentos para apurar irregularidades trabalhistas. Além disso, foram firmados 56 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e ajuizadas quatro Ações Civis Públicas (ACPs). As principais irregularidades investigadas envolvem questões relacionadas ao meio ambiente do trabalho, igualdade de oportunidades, assédio e discriminação, além de problemas ligados a contratos de trabalho.
A coordenadora da PTM, procuradora Letícia Moura Passos, ressaltou que a solução extrajudicial foi priorizada, como evidenciado pelo elevado número de TACs firmados em relação às ACPs. “Essa abordagem reforça o compromisso da PTM com a resolução célere e eficaz de conflitos, priorizando impactos coletivos e evitando a judicialização desnecessária”, destacou.
Casos de destaque
Entre os casos emblemáticos do ano, destaca-se a condenação da Usina Monte Alegre, localizada em Monte Belo, ao pagamento de R$ 1 milhão por descumprimento de um TAC firmado em 2017. As obrigações não cumpridas estavam relacionadas ao transporte de cana-de-açúcar, com impactos diretos na segurança viária e nas condições de trabalho dos motoristas.
Outro TAC relevante foi firmado com uma fábrica de equipamentos industriais em Varginha após um acidente fatal. A empresa se comprometeu a oferecer treinamento especializado e a implementar medidas de proteção em máquinas e equipamentos reforçando a segurança dos trabalhadores.
A proteção de crianças e adolescentes também esteve no foco da PTM. Uma construtora assinou um TAC comprometendo-se a não empregar menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Além disso, a empresa assumiu a responsabilidade de evitar que jovens abaixo de 18 anos atuem em atividades prejudiciais ao seu desenvolvimento.
TACs também foram firmados com uma carvoaria e uma exportadora de café, visando a melhoria das condições de saúde e segurança no trabalho. Além disso, empresas adotaram programas internos de conscientização e prevenção contra assédio moral e violência no ambiente profissional.
Fiscalização e apoio às vítimas de desastres
Além de firmar novos compromissos, a PTM também intensificou o monitoramento de TACs previamente assinados, garantindo a implementação de melhorias como medidas de segurança e erradicação do trabalho infantil. Setores de alto risco, como indústria e construção civil, foram alvos de fiscalizações mais rigorosas para prevenir situações que colocassem trabalhadores em perigo.
Diante das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024, a PTM de Varginha destinou R$ 1.090.398,13 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), demonstrando solidariedade em momentos de crise.
Atendendo a mais de 1,5 milhão de pessoas
Com jurisdição sobre 101 municípios do sul de Minas Gerais, incluindo Alfenas e Três Corações, a PTM de Varginha atende uma população superior a 1,5 milhão de pessoas. O trabalho da unidade reafirma seu compromisso com soluções extrajudiciais, impacto coletivo e melhorias nas relações de trabalho, promovendo avanços significativos na justiça trabalhista e na sociedade.
