Com muitos servidores acompanhando a votação, vereadores de Pouso Alegre aprovam pagamento do IFA a agentes de saúde e endemias. Projeto do prefeito segue para sanção
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 27, o Projeto de Lei nº 1.643/2026, que autoriza o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs). A proposta, enviada pelo prefeito, segue agora para sanção do Executivo.
De autoria do Poder Executivo, o projeto altera a Lei Municipal nº 5.996/2018 e institui oficialmente o benefício anual pago com recursos do IFA, repassados pelo Ministério da Saúde. Na prática, o incentivo funciona como um 14º salário, pago em parcela única e de forma individualizada aos profissionais da área. O valor do benefício é definido e atualizado pelo Governo Federal.
Terão direito ao recebimento do IFA os agentes que estiverem em efetivo exercício de suas funções, participarem das capacitações exigidas e atuarem nas ações de promoção e prevenção em saúde. A legislação também assegura o pagamento retroativo referente aos anos de 2024 e 2025 para os profissionais que estavam em atividade nesse período.
Durante a tramitação, o projeto recebeu quatro emendas parlamentares — três delas apresentadas pelo vereador Fred Coutinho — todas aprovadas pelo plenário. As alterações têm como objetivo adequar a legislação municipal à lei federal que regulamenta o incentivo, ampliando a transparência, o controle social sobre os recursos federais e garantindo maior segurança jurídica na aplicação do benefício.
Com a aprovação do projeto, o prefeito de Pouso Alegre, Coronel Dimas, reforça o reconhecimento ao trabalho dos agentes de saúde e de combate às endemias, profissionais que atuam diretamente na linha de frente da prevenção e do cuidado com a população.
