O evento solene também marcou o lançamento do Guia Orientativo para a Propositura de Acordo de Não Persecução Penal com Foco nas Vítimas, encerrando as inscrições para o programa Compondo em Maio 2024
Na tarde de segunda-feira, 10 de junho, na Procuradoria-Geral de Justiça em Belo Horizonte, foi assinada uma instrução normativa que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da Política Institucional de Informação das Vítimas de Criminalidade, promovida pelo Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lilian.
Além disso, foi apresentado o Guia Orientativo para a Propositura de Acordo de Não Persecução Penal com Foco nas Vítimas. Este material visa auxiliar promotores de Justiça em todo o estado a garantir os direitos das vítimas à reparação, além de promover um diálogo empático e compreensível com as mesmas.
A cerimônia também marcou o encerramento do programa Compondo em Maio 2024, no qual o guia foi incluído.
O evento contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; do procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional e coordenador-geral do Compor, Carlos André Mariani Bittencourt; da coordenadora da Casa Lilian, Ana Tereza Giacomini; da ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus; do corregedor-geral em exercício, Mauro Flávio Ferreira Brandão; e do desembargador do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Fernando Galvão, além de outros membros do MPMG e convidados.
Enfoque nas Vítimas
A promotora de Justiça Ana Tereza enfatizou a urgência de se focar nas vítimas como sujeitos de direitos. “A Casa Lilian trabalha para que a vítima não tenha seus direitos aniquilados pelos efeitos do crime. Precisamos reconhecer o atraso do sistema de Justiça, que frequentemente invisibiliza as vítimas. Nosso trabalho é centrado nas necessidades delas”, afirmou.
Carlos André destacou que a mudança de cultura proposta pela Casa Lilian reflete bem o objetivo do programa Compondo em Maio, que busca promover a prática da autocomposição.
O procurador-geral de Justiça elogiou as iniciativas do Centro Estadual de Apoio às Vítimas. “A Casa Lilian é uma luz, uma esperança. Temos a responsabilidade de apoiar e expandir esse projeto, levando-o além de Minas Gerais”, declarou Jarbas Soares Júnior.
Política de Informação das Vítimas
Segundo Ana Tereza Giacomini, a política visa uma comunicação assertiva com as vítimas sobre seus direitos, promovendo o acesso adequado à Justiça e evitando a revitimização. Na primeira fase, foram criados materiais e vídeos acessíveis para assegurar um tratamento digno às vítimas e aumentar o conhecimento sobre seus direitos e o sistema de Justiça.
Parte do material foi desenvolvido em parceria com o TJMMG e a UFMG.
Programa Compondo em Maio
O Compondo em Maio, lançado em abril em sua segunda edição, incentiva a resolução de procedimentos extrajudiciais e processos judiciais passíveis de autocomposição ao longo do mês. Este programa faz parte do calendário oficial do MPMG desde o ano passado, e a definição das estratégias de atuação é responsabilidade do Compor. Este ano, haverá novamente uma premiação para as melhores práticas autocompositivas realizadas pelo Ministério Público.
Acesse aqui a cartilha informativa para as vítimas
Foi vítima de um crime? Saiba o que é o acordo de não persecução penal!
