Parceria com o MIDR visa independência no mercado de certificação
O Brasil está prestes a dar um passo inédito no mercado de créditos de carbono. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI), firmou um acordo com a Casa da Moeda do Brasil (CMB) para habilitá-la como a primeira certificadora nacional de créditos de carbono. Atualmente, essa certificação é realizada exclusivamente por entidades estrangeiras.
O compromisso foi formalizado em 10 de fevereiro, com a assinatura de um Protocolo de Intenções entre as instituições envolvidas. O documento estabelece diretrizes para capacitação técnica, intercâmbio de experiências e compartilhamento de boas práticas na certificação desse mercado em expansão.
A Casa da Moeda, reconhecida por sua expertise na emissão de certificados e selos de autenticidade, trabalhará em conjunto com a SNFI para adequar-se às demandas nacionais do setor. A iniciativa também pretende impulsionar projetos estratégicos voltados ao desenvolvimento sustentável no país.
Crescimento do mercado e credibilidade
Segundo Daiane Rocha, diretora de Programa da SNFI, a medida busca oferecer uma resposta ágil à crescente demanda por créditos de carbono no Brasil. “A Casa da Moeda tem credibilidade reconhecida, o que é fundamental para garantir que os títulos de crédito de carbono tenham validade nos mercados financeiros. Como esses créditos não podem ser vendidos mais de uma vez, o registro e a certificação são essenciais para evitar fraudes”, explicou.
A certificação nacional também contribuirá para que empresas brasileiras atendam a exigências de sustentabilidade, participando de leilões e negociações em bolsas de valores internacionais.
Regulamentação do crédito de carbono
Em dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta o mercado de créditos de carbono e institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Esse mercado permite que empresas e governos adquiram créditos para compensar suas emissões de gases de efeito estufa.
Os créditos de carbono são certificados que correspondem à redução ou remoção de uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) ou outro gás de efeito estufa da atmosfera. Projetos ambientais, como reflorestamento, energia renovável e captura de carbono, geram esses créditos, que podem ser comercializados para empresas que necessitam compensar suas emissões e cumprir metas ambientais.
A assinatura do acordo contou com a presença do Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, da diretora Daiane Rocha e do superintendente de Planejamento da Casa da Moeda, Rodrigo Couto. Com a iniciativa, o Brasil busca consolidar sua autonomia na certificação de créditos de carbono e fortalecer sua presença no mercado global de sustentabilidade.
