Justiça determina que Camanducaia garanta tratamento completo a criança autista após recurso negado
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou, em segunda instância, que a Prefeitura de Camanducaia, no Sul de Minas, deve garantir tratamento multidisciplinar a uma criança de seis anos diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA). O município havia recorrido da determinação, mas teve o pedido negado pela Justiça, que manteve a obrigação de oferecer o atendimento especializado.
A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), após a mãe da criança procurar o órgão em 2023. Ela relatou que o filho chegou a receber atendimento por diferentes profissionais da rede pública, mas o acompanhamento foi interrompido em 2021, sem explicações por parte do município. Além disso, segundo a denúncia, o professor de apoio fornecido pela escola também atendia outra criança com necessidades especiais, o que comprometia o suporte individualizado necessário.
Com a decisão judicial, o município deve oferecer acompanhamento com fonoaudiólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, psicólogo, neuropediatra e professor de apoio exclusivo.
A liminar obtida anteriormente pelo MPMG já previa o restabelecimento imediato dos atendimentos. Agora, com a confirmação em segunda instância, o município fica sujeito a multa diária de R$ 5 mil, caso descumpra a determinação. O valor será revertido ao Fundo Municipal da Infância e da Adolescência.
