Decisão judicial suspende decreto da Câmara de Ouro Fino que previa plebiscito para decidir sobre asfaltamento de ruas com paralelepípedo
A Justiça determinou a suspensão do decreto legislativo que previa a realização de um plebiscito para decidir sobre o asfaltamento de ruas com calçamento de paralelepípedo em Ouro Fino.
A decisão judicial interrompeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 006/2026, aprovado pela Câmara Municipal de Ouro Fino, que tinha como objetivo consultar a população sobre a possibilidade de substituir parte do pavimento tradicional por asfalto.
A medida foi tomada após o ajuizamento de uma Ação Civil Pública. Na decisão, o Judiciário entendeu que um plebiscito não pode alterar ou contrariar uma sentença judicial já transitada em julgado. Esse é o caso da decisão que determina a preservação do calçamento de paralelepípedo em ruas do município.
O presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino o vereador Clóvis Coldibeli, enviou neste domingo, 5, através da assessoria de Comunicação do legislativo, um um posicionamento oficial sobre a suspensão judicial do decreto, que previa o plebiscito. Segundo o vereador, a Câmara foi comunicada da decisão na última quinta-feira, 2, que foi acatada integralmente, “A decisão judicial, é feita para ser acatada e vamos seguir integralmente o que foi determinado pela Justiça” disse o presidente do legislativo municipal.
Já o prefeito de Ouro Fino, Toninho Miguel, afirmou que a proposta de plebiscito partiu do Legislativo e que o Poder Executivo não foi acionado judicialmente no processo. Ele acrescentou, no entanto, que considera necessário avaliar cada caso na cidade.
Segundo o prefeito, existem locais onde o calçamento de paralelepípedo deve ser preservado, enquanto em outros pontos da cidade a manutenção do pavimento antigo já não seria viável. Ainda assim destacou que a administração municipal respeitará a decisão da Justiça.
A discussão sobre a manutenção ou substituição do pavimento tradicional tem gerado debates entre moradores e autoridades locais, especialmente em áreas onde o calçamento histórico convive com demandas por melhorias na mobilidade urbana.
