Inspirado em caso que chocou o país, novo decreto do governo federal aumenta penalidades administrativa e multas por maus-tratos a animais e punições podem chegar a R$ 1 milhão
O governo federal publicou um novo decreto que endurece as punições administrativas para casos de violência contra animais. A medida amplia significativamente o valor das multas aplicadas a quem praticar maus-tratos.
O Decreto nº 12.877/2026 estabelece penalidades que variam de R$ 1,5 mil a R$ 50 mil por animal, podendo chegar a até R$ 1 milhão em situações consideradas mais graves. Antes da mudança, as multas variavam entre R$ 500 e R$ 3 mil.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto altera o Decreto nº 6.514/2008, que trata das infrações administrativas relacionadas ao meio ambiente.
A nova norma ficou conhecida como “Justiça por Orelha”, em referência ao cachorro comunitário Orelha, que morreu após sofrer agressões em Florianópolis no início deste ano. O caso gerou grande mobilização de defensores da causa animal.
Quando a multa pode aumentar
O decreto prevê agravantes que podem elevar o valor da punição, como:
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morte do animal;
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sequelas permanentes;
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abandono ou negligência do responsável;
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reincidência do agressor;
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situação de vulnerabilidade do animal, como incapacidade de fugir ou se defender.
Em casos excepcionais — como crueldade extrema, envolvimento de espécies ameaçadas ou divulgação da agressão nas redes sociais — o valor da multa pode ser multiplicado e ultrapassar o teto inicial.
Anúncio durante evento nacional
A medida foi apresentada durante a Semana Nacional dos Animais, em evento realizado em Brasília.
A ministra do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que o aumento das penalidades busca reforçar o combate à violência contra animais no país.
Já a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que a medida também tem caráter educativo, para ampliar a conscientização da sociedade sobre a gravidade dos maus-tratos.
Segundo o governo, o objetivo é fortalecer os mecanismos de responsabilização e ampliar a proteção da fauna no Brasil.
