A Prefeitura de Itajubá instituiu o Banco de Rações, um programa que passa a garantir ração gratuita para ONGs e protetores de animais que atuam no resgate e cuidado de animais abandonados no município. A iniciativa busca fortalecer as ações de bem-estar animal e apoiar quem atua diariamente no enfrentamento aos maus-tratos
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A Prefeitura de Itajubá instituiu oficialmente o Banco de Rações, um programa voltado ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal no município. A iniciativa prevê a distribuição gratuita de ração para organizações não governamentais e entidades da sociedade civil que atuam no resgate, acolhimento e cuidado de animais em situação de abandono ou vítimas de maus-tratos.
O objetivo do programa é oferecer apoio institucional a quem desenvolve, de forma contínua, ações de proteção animal em Itajubá, contribuindo para a manutenção dos cuidados básicos com cães e gatos sob tutela dessas entidades.
Para ter acesso ao benefício, as organizações interessadas devem atender a uma série de pré-requisitos legais. É necessário comprovar residência ou sede no município e demonstrar atuação efetiva na área de cuidado animal. Essa comprovação deve ser feita por meio de atestado assinado por médico veterinário de Itajubá, além de declaração subscrita por duas testemunhas residentes na cidade.
No caso de organizações do terceiro setor, também é exigido que sejam declaradas de utilidade pública municipal, que possuam campo de atuação em Itajubá e que comprovem a tutela e guarda de, no mínimo, 15 animais resgatados das ruas ou vítimas de maus-tratos. Para o enquadramento, a pessoa jurídica deve apresentar seu ato constitutivo, demonstrando que o cuidado com animais faz parte de suas atividades institucionais.
Após o atendimento de todos os critérios, a entidade deverá solicitar junto ao Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal o cadastro único e a emissão da Carteira Municipal de Protetores de Animais, conforme previsto em lei. O cadastramento é obrigatório para o reconhecimento oficial como protetor ou entidade de proteção animal e deve ser renovado a cada seis meses.
Somente protetores e organizações com cadastro atualizado poderão usufruir dos direitos e benefícios previstos no programa. Com a criação do Banco de Rações, a Prefeitura de Itajubá reforça o compromisso com a causa animal e com o apoio direto às entidades que atuam na linha de frente da proteção e do cuidado aos animais no município.
