O Tribunal Regional Eleitoral concluiu nesta quinta-feira, 22, no período da tarde, o julgamento envolvendo o deputado federal Rafael Simões, acusado de realizar atos ilícitos eleitorais contra o atual prefeito e candidato a reeleição à Prefeitura de Pouso Alegre, Coronel Dimas.
Por maioria de votos, a corte decidiu aplicar a multa máxima de R$ 25.000,00 a Simões, devido à veiculação de críticas ofensivas ao atual prefeito e candidato à reeleição, promovidas por meio de impulsionamento nas redes sociais.
Leandro Reis, advogado responsável pela representação, destacou que “o Tribunal reconheceu a gravidade máxima do ato ilícito praticado pelo deputado federal Rafael Simões, impondo-lhe a pena mais severa prevista em lei.” Ele também mencionou que recorrerá ao TSE da decisão que absolveu o deputado federal Rafael Simões, o deputado estadual Dr.Paulo, a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí e o locutor Zé Batista, envolvidos em propaganda negativa irregular durante um programa na Rádio Univás FM.
Para Reis, o Tribunal mineiro contrariou a jurisprudência vigente e a Resolução Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral.
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