Crise na Câmara de Pouso Alegre: sugestões de corrupção e falsidade ideológica geram bate-boca e quase confronto físico
A sessão ordinária da Câmara de Pouso Alegre nesta terça-feira (19) terminou em confusão, troca de acusações e quase agressão física entre o presidente da Casa, Dr. Edson (Republicanos), e o vice-presidente, Renato Gavião (PSDB), que também é delegado da Polícia Civil.
O estopim foi a votação do Decreto Legislativo nº 468/2025, aprovado por 12 votos a 2, que declarou de utilidade pública um terreno vizinho à sede do Legislativo. Avaliado em R$ 2,1 milhões, o espaço poderá ser desapropriado para ampliar as instalações da Câmara, incluindo novos gabinetes, setores administrativos, atendimento ao cidadão, a Escola do Legislativo e o Museu Tuany Toledo.
Durante a discussão, o vereador e vice-presidente da Câmara, Renato Gavião, acusou que houve tentativa de induzir seu gabinete em erro para inserir sua assinatura no decreto legislativo, o que configuraria, segundo juristas, falsidade ideológica. Ele também relatou que houve tentativa de compra de voto para aprovação da proposta, mencionando a negociação de cargos em CPIs em andamento.
O presidente da Câmara, Dr. Edson, rebateu de imediato, negando as acusações e sugerindo que seria outro colega quem atuaria na negociação de cargos. O embate prosseguiu após a sessão, quando os dois precisaram ser contidos por vereadores e assessores.
Opinião de juristas consultados pela TV Uai
A TV Uai ouviu juristas para analisar as declarações do vereador-delegado. Todos foram unânimes em apontar uma contradição: como delegado em exercício, Renato Gavião tinha obrigação legal de agir diante das denúncias que ele próprio apresentou em plenário.
Segundo os especialistas, o artigo 301 do Código de Processo Penal é claro: “qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”.
“Ao declarar publicamente que houve falsidade ideológica e compra de votos, o delegado não poderia simplesmente se limitar ao discurso. O dever funcional exigia que ele tomasse medidas imediatas, como instaurar procedimento, comunicar o Ministério Público ou efetuar prisão em flagrante se houvesse elementos. Caso comprovado que ele tinha elementos claros do que relatou, ao não agir, ele descumpriu seus deveres de policial”, avaliou um dos juristas ouvidos.
Para os consultados, a postura do vereador-delegado transformou acusações gravíssimas em mero embate político, o que compromete não apenas sua imagem, mas também a credibilidade da própria Câmara.
A necessidade da ampliação
Apesar da polêmica, vereadores favoráveis ao decreto destacaram que a ampliação da Câmara não é um projeto de luxo, mas de infraestrutura necessária. A atual sede já não comporta todos os setores de forma adequada, como a Escola do Legislativo, o Museu Tuany Toledo e os serviços administrativo e de atendimento ao cidadão.
“Não se trata de conforto para vereadores, mas de oferecer melhores condições de trabalho institucional e serviços à população”, disse um parlamentar à reportagem.
O episódio deixou evidente um racha político na Câmara de Pouso Alegre, mas também expôs responsabilidades distintas:
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ao presidente, cabe esclarecer as acusações e, se verídicas, punir os responsáveis;
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ao vice-presidente, delegado em exercício, caberia mais do que acusar se os fatos fossem comprovados — caberia agir.
Enquanto a ampliação da sede tramita, a opinião pública fica com a imagem de uma Câmara dividida entre gritos de plenário e omissões funcionais.
