Sinpro Minas derruba prática irregular da Fundação de Ensino do Vale do Sapucaí em Pouso Alegre e garante direitos dos professores
O Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro Minas) obteve uma importante vitória na Justiça do Trabalho contra a Fundação de Ensino do Vale do Sapucaí, em Pouso Alegre, no Sul de Minas. A ação coletiva movida pelo sindicato teve como objetivo garantir os direitos dos professores da instituição.
A decisão judicial de primeira instância reconheceu que a Fundação utilizava de forma irregular o regime de banco de horas. Com isso, a entidade foi condenada a pagar todas as horas extras compensadas de forma indevida nos últimos cinco anos aos docentes da educação infantil e do ensino fundamental. A condenação inclui ainda o pagamento de multa prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), no item que trata do tema.
Apesar de ainda caber recurso, a diretoria do Sinpro Minas acredita que a sentença será mantida nas instâncias superiores, já que considera evidente a violação da legislação trabalhista por parte da instituição de ensino.
Para a presidenta do Sinpro Minas, Valéria Morato, a decisão representa um avanço na luta pela valorização da categoria. “Essa é mais uma vitória dos professores e professoras, em uma ação coletiva movida pelo sindicato, com a finalidade de garantir nossas conquistas. Não podemos deixar que os donos de escolas desrespeitem nossos direitos e precarizem ainda mais nossas condições de vida e trabalho. Continuaremos firmes no propósito de defender a nossa categoria, e qualquer irregularidade deve ser denunciada imediatamente, para que possamos tomar as devidas providências”, afirmou.
O Sinpro Minas reforça o compromisso de seguir atento às condições de trabalho dos profissionais da educação e orienta que outras irregularidades sejam prontamente denunciadas.
