Programa “Extrema no Azul” permite que contribuintes quitem débitos até 31 de dezembro de 2024 com facilidades inéditas; adesão vai até 30 de setembro
A Prefeitura de Extrema, por meio da Arrecadação Fazendária Municipal, reformulou o seu Programa Municipal de Refinanciamento Fiscal (REFIS), que passa a se chamar “Extrema no Azul”, com o objetivo de facilitar a regularização de dívidas de contribuintes e contribuir para o equilíbrio fiscal do município.
A nova versão do programa oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas quitarem débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas. O prazo para adesão segue até o dia 30 de setembro de 2025.
Entre as mudanças em relação ao programa anterior, está a redução do número máximo de parcelas, que caiu de 60 para 36, e o valor mínimo das parcelas para empresas, que passou de R$ 317,90 para R$ 243,00 — uma diminuição de 23,55%.
Parcelamento Incentivado Simples
O contribuinte pode escolher o número de parcelas e, quanto menor o prazo de pagamento, maior o desconto sobre os encargos:
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Até 6 parcelas: 100% de desconto em juros e multas
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De 7 a 12 parcelas: 90% de desconto
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De 13 a 18 parcelas: 80% de desconto
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De 19 a 24 parcelas: 70% de desconto
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De 25 a 36 parcelas: 60% de desconto
O valor mínimo das parcelas é de R$ 81,00 para pessoa física e R$ 243,00 para pessoa jurídica.
Parcelamento Incentivado Especial para Dívidas Habitacionais
A reformulação também contempla contribuintes com débitos ligados ao Fundo Municipal de Habitação (FMH), que agora podem negociar em condições ainda mais vantajosas:
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Até 12 parcelas: 100% de desconto
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Até 24 parcelas: 90% de desconto
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Até 30 parcelas: 80% de desconto
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Até 36 parcelas: 70% de desconto
Neste caso, o valor mínimo da parcela foi reduzido para 15 UFEX (R$ 60,75), em sintonia com a política municipal de incentivo à habitação e à justiça fiscal.
Canais de Atendimento
Para facilitar o acesso ao programa, a Prefeitura oferece atendimento via WhatsApp (35) 3613-9953 e pelo e-mail arrecadacao@extrema.mg.gov.br. O contribuinte também pode comparecer presencialmente à sede da Arrecadação Fazendária Municipal, localizada na Rua Capitão Germano, 128 – Centro, portando documento com foto ou procuração, no caso de representantes legais.
Atenção: contribuintes que atrasarem três parcelas consecutivas perderão automaticamente os benefícios concedidos.
Com o “Extrema no Azul”, o município busca não apenas oferecer alívio financeiro aos cidadãos, mas também garantir a arrecadação necessária para investimentos públicos e o bom funcionamento dos serviços essenciais.
