Pouso Alegre inaugura Papre em parceria com o TJMG para ampliar acesso à conciliação pré-processual

Câmara de Pouso Alegre inaugura Posto de Atendimento Pré-Processual em parceria com o TJMG para agilizar conciliações e evitar judicialização Se preferir, ouça este conteúdo: A Câmara Municipal de Pouso Alegre, no Sul de Minas, sediou nesta quinta-feira, 11, a solenidade de instalação de seu Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre). A iniciativa é resultado de […]

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SRS de Pouso Alegre realiza treinamento para fiscais de Vigilância Sanitária sobre nova legislação de risco sanitário

Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Pouso Alegre promove treinamento para fiscais sobre a Lei 10.601/2025 e padronização das inspeções em Comunidades Terapêuticas A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Pouso Alegre realizou, em 18 de novembro, um treinamento teórico voltado para fiscais de Vigilância Sanitária e para a equipe VISACIS. A capacitação, organizada pelo […]

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Justiça do Trabalho aprova política nacional para inclusão e atendimento humanizado a pessoas em situação de rua em todos os tribunais do país

Nova política do CSJT obriga todos os tribunais trabalhistas do país a garantir atendimento humanizado e ampliar o acesso à Justiça para pessoas em situação de rua O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na última segunda-feira de outubro, 27, a criação da Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua […]

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CNJ recomenda que juízes rejeitem pedidos de busca feitos diretamente pela PM sem aval do Ministério Público

CNJ orienta juízes a rejeitarem pedidos de busca feitos pela PM sem aval do Ministério Público, reforçando limites entre funções policiais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma recomendação orientando magistrados da área criminal a não aceitarem pedidos de busca e apreensão feitos diretamente pela Polícia Militar, sem a anuência do Ministério […]

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