Abrasel aciona CADE contra iFood por monopólio e taxas abusivas prejudicando restaurantes e consumidores

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Associação denuncia abuso de poder econômico da plataforma, que prejudicaria restaurantes e consumidores

Na última quinta-feira, 25, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) protocolou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) uma representação formal contra o iFood. A entidade acusa a plataforma de práticas anticompetitivas que consolidam sua posição dominante e expandem seu poder para mercados adjacentes, em prejuízo de restaurantes e consumidores.

Segundo a Abrasel, o iFood deixou de ser apenas uma plataforma de delivery e passou a atuar como um “ecossistema digital fechado”. A empresa utiliza sua força no mercado de pedidos online, onde detém mais de 80% de participação, para integrar serviços de pagamentos, logística, crédito e, recentemente, atendimento presencial nos restaurantes parceiros.

Entre as práticas denunciadas estão:

  • Venda casada no sistema de pagamentos: restaurantes seriam obrigados a usar a solução de subcredenciamento do iFood para processar pagamentos com cartão, com taxas de até 3,5%, superiores à média de mercado de 2,28%, segundo o Banco Central.

  • Barreiras tecnológicas e domínio da logística: a plataforma emprega sua Inteligência Artificial “Optimizer” para direcionar entregas a parceiros exclusivos, dificultando a entrada de concorrentes e impondo APIs proprietárias que limitam a integração com outros sistemas.

  • Expansão para atendimento físico: com o lançamento do “iFood Salão”, o iFood passa a coletar dados do atendimento presencial, aumentando seu controle sobre a operação dos restaurantes parceiros.

“O que estamos denunciando não é apenas uma disputa comercial sobre taxas; é uma luta pela sobrevivência e pela liberdade de escolha dos restaurantes brasileiros”, afirmou Paulo Solmucci Jr., presidente da Abrasel. Ele alertou que o modelo do iFood ameaça a diversidade do setor e drena a rentabilidade dos negócios, limitando as opções dos consumidores.

A Abrasel solicita ao CADE a instauração de um Processo Administrativo para investigar as condutas da plataforma e aplicar as sanções cabíveis, garantindo um ambiente de concorrência justo.

No Sul de Minas, a preocupação é compartilhada por André Yuki, presidente da Abrasel, SEHAV e ACIV. “Sentimos na prática os impactos de um mercado concentrado, onde restaurantes enfrentam dificuldades para manter autonomia e rentabilidade. Precisamos de um ambiente competitivo e transparente, onde o pequeno restaurante tenha voz e espaço para crescer”, afirmou.

Yuki reforçou que a Abrasel Sul de Minas apoia integralmente a ação e defende um setor mais equilibrado e plural para empresários e consumidores.

Foto de Marcello Casal jr. (Agência Brasil)