{"id":738,"date":"2019-04-26T16:07:37","date_gmt":"2019-04-26T19:07:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tvuai.com.br\/portal\/?p=738"},"modified":"2023-09-18T09:14:01","modified_gmt":"2023-09-18T12:14:01","slug":"mpf-em-pouso-alegre-envia-a-cnen-e-a-inb-proposta-de-tac-para-barragem-de-rejeitos-nucleares-de-caldas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tvuai.com.br\/portal\/mpf-em-pouso-alegre-envia-a-cnen-e-a-inb-proposta-de-tac-para-barragem-de-rejeitos-nucleares-de-caldas\/","title":{"rendered":"MPF em Pouso Alegre envia \u00e0 CNEN e \u00e0 INB proposta de TAC para barragem de rejeitos nucleares de Caldas"},"content":{"rendered":"<div class=\"5a1038e0903b96d426fcfcc338703013\" data-index=\"1\" style=\"float: right; margin:10px 0 10px 10px;\">\n<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-9945944833605257\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script>\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block; text-align:center;\"\r\n     data-ad-layout=\"in-article\"\r\n     data-ad-format=\"fluid\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-9945944833605257\"\r\n     data-ad-slot=\"2343923581\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p><strong>Objetivo do acordo \u00e9 estabelecer calend\u00e1rio para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es que garantam fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente e a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para evitar rompimento da estrutura<\/strong><\/p>\n<h5 style=\"text-align: center\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" data-attachment-id=\"739\" data-permalink=\"https:\/\/www.tvuai.com.br\/portal\/mpf-em-pouso-alegre-envia-a-cnen-e-a-inb-proposta-de-tac-para-barragem-de-rejeitos-nucleares-de-caldas\/caldas\/\" data-orig-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Caldas-e1556305628220.jpg?fit=200%2C150&amp;ssl=1\" data-orig-size=\"200,150\" data-comments-opened=\"0\" data-image-meta=\"{&quot;aperture&quot;:&quot;0&quot;,&quot;credit&quot;:&quot;&quot;,&quot;camera&quot;:&quot;&quot;,&quot;caption&quot;:&quot;&quot;,&quot;created_timestamp&quot;:&quot;0&quot;,&quot;copyright&quot;:&quot;&quot;,&quot;focal_length&quot;:&quot;0&quot;,&quot;iso&quot;:&quot;0&quot;,&quot;shutter_speed&quot;:&quot;0&quot;,&quot;title&quot;:&quot;&quot;,&quot;orientation&quot;:&quot;0&quot;}\" data-image-title=\"Caldas\" data-image-description=\"\" data-image-caption=\"\" data-medium-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Caldas-e1556305628220.jpg?fit=300%2C225&amp;ssl=1\" data-large-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Caldas-e1556305628220.jpg?fit=200%2C150&amp;ssl=1\" tabindex=\"0\" role=\"button\" class=\"aligncenter size-full wp-image-739\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Caldas.jpg?resize=600%2C450\" alt=\"\" width=\"600\" height=\"450\" \/><em>Foto mostra vista de uma das paredes de conten\u00e7\u00e3o da barragem da INB<\/em><\/h5>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Pouso Alegre (MG) encaminhou \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e \u00e0s Ind\u00fastrias Nucleares Brasileiras (INB) uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prev\u00ea medidas de incremento da fiscaliza\u00e7\u00e3o e da seguran\u00e7a da barragem de rejeitos da Unidade de Tratamento de Min\u00e9rios situada no munic\u00edpio de Caldas, Sul do estado. A barragem cont\u00e9m material radioativo resultante da explora\u00e7\u00e3o da primeira mina de ur\u00e2nio do Brasil. A explora\u00e7\u00e3o ocorreu de 1982 a 1995, quando a mina foi desativada, sob o argumento de que as atividades eram economicamente invi\u00e1veis.<\/p>\n<p>No entanto, mesmo ap\u00f3s o fim da minera\u00e7\u00e3o, ainda existem no local a cava da mina, contendo lama com res\u00edduos radioativos, uma f\u00e1brica de beneficiamento de min\u00e9rio desativada, dezenas de equipamentos, e a pr\u00f3pria barragem de rejeitos com aproximadamente dois milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos de ur\u00e2nio, t\u00f3rio e r\u00e1dio. Em fevereiro deste ano, o MPF requereu \u00e0 INB a apresenta\u00e7\u00e3o de um Plano de A\u00e7\u00e3o Emergencial de Barragens (Paemb), tendo em vista a ocorr\u00eancia, em setembro do ano passado, de um &#8220;evento n\u00e3o usual&#8221; na barragem, que consistiu na turva\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o do fluxo da \u00e1gua na sa\u00edda do sistema extravasor da estrutura. Auditoria apontou que esse sistema estava seriamente comprometido devido a infiltra\u00e7\u00f5es, e que a barragem apresentava risco de ruptura.<\/p>\n<p>De acordo com a Portaria DNPM 70.389\/2017, que trata da Matriz de Classifica\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 Categoria de Risco, a Barragem de Rejeitos da UTM Caldas est\u00e1 na categoria de risco alta, j\u00e1 que o evento ocorrido em setembro do ano passado resultou no surgimento de \u201c\u00e1reas de jusante com carreamento de material ou com vaz\u00e3o crescente ou infiltra\u00e7\u00e3o do material contido, com potencial de comprometimento da seguran\u00e7a da estrutura\u201d, anomalia que eleva seu risco ao m\u00e1ximo.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o bastasse isso, as obras realizadas pela INB em car\u00e1ter emergencial, embora relevantes para a manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade da barragem, n\u00e3o garantem a seguran\u00e7a de forma absoluta, pois n\u00e3o se tem conhecimento da quantidade de material carreado, e, consequentemente, n\u00e3o foi poss\u00edvel, at\u00e9 o momento, avaliar o grau de comprometimento da estrutura em virtude do chamado pipping (processos de eros\u00e3o interna)&#8221;, decorrendo da\u00ed a necessidade urgente de um plano de a\u00e7\u00e3o que estabele\u00e7a a seguran\u00e7a como fator primordial&#8221;, afirma o procurador da Rep\u00fablica Lucas Gualtieri.<\/p>\n<p>O Paemb apresentado pela INB, no entanto, n\u00e3o atendeu diversas recomenda\u00e7\u00f5es feitas pelo MPF. O documento n\u00e3o previu, por exemplo, a realiza\u00e7\u00e3o de simulados de situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia em conjunto com prefeituras, defesa civil, equipe de seguran\u00e7a da barragem, empregados do empreendimento e popula\u00e7\u00e3o compreendida na zona de autossalvamento (ZAS). Na proposta do TAC encaminhado na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 23, o MPF elencou uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es a serem assumidas pela CNEN quanto ao estabelecimento de uma rotina e planejamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 barragem de Caldas como a toda estrutura semelhante que houver no pa\u00eds ou que venha a ser instalada. Essas obriga\u00e7\u00f5es decorreram da constata\u00e7\u00e3o de que, embora a CNEN tenha a obriga\u00e7\u00e3o legal de fiscalizar a seguran\u00e7a das barragens de rejeitos nucleares, este dever n\u00e3o vinha sendo cumprido, pela falta de normas adequadas e at\u00e9 mesmo de pessoal capacitado.<\/p>\n<p>Quanto \u00e0 INB, o acordo estabelece prazos para cumprimento de diversas medidas, entre elas, a completa reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema de monitoramento da barragem, o aprimoramento do mapa de inunda\u00e7\u00e3o da massa de rejeitos em caso de eventual rompimento da estrutura, a comprova\u00e7\u00e3o de treinamentos internos dos funcion\u00e1rios e colaboradores e a instala\u00e7\u00e3o, nas comunidades inseridas na zona de autossalvamento, de mecanismos de alerta e planos de evacua\u00e7\u00e3o. A proposta de acordo estabelece ainda a imposi\u00e7\u00e3o de multa para a hip\u00f3tese de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas. A expectativa do MPF \u00e9 que a celebra\u00e7\u00e3o do acordo traga solu\u00e7\u00e3o c\u00e9lere e eficiente para a situa\u00e7\u00e3o da barragem de rejeitos radioativos em Caldas, evitando que o assunto seja judicializado.<\/p>\n<h6><em>Com informa\u00e7\u00f5es e foto: Ascom\/MPF\/MG<\/em><\/h6>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div><div class='share-to-whatsapp-wrapper'><div class='share-on-whsp'>Share on: <\/div><a data-text='MPF em Pouso Alegre envia \u00e0 CNEN e \u00e0 INB proposta de TAC para barragem de rejeitos nucleares de Caldas' data-link='https:\/\/www.tvuai.com.br\/portal\/mpf-em-pouso-alegre-envia-a-cnen-e-a-inb-proposta-de-tac-para-barragem-de-rejeitos-nucleares-de-caldas\/' class='whatsapp-button whatsapp-share'>WhatsApp<\/a><div class='clear '><\/div><\/div><!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content 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