{"id":358,"date":"2018-11-05T16:20:12","date_gmt":"2018-11-05T18:20:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tvuai.com.br\/portal\/?p=358"},"modified":"2023-09-16T12:47:39","modified_gmt":"2023-09-16T15:47:39","slug":"juiza-federal-decreta-indisponibilidade-de-bens-de-rafael-simoes-prefeito-de-pouso-alegre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tvuai.com.br\/portal\/juiza-federal-decreta-indisponibilidade-de-bens-de-rafael-simoes-prefeito-de-pouso-alegre\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza federal decreta indisponibilidade de bens de Rafael Sim\u00f5es, prefeito de Pouso Alegre"},"content":{"rendered":"<div class=\"5a1038e0903b96d426fcfcc338703013\" data-index=\"1\" style=\"float: right; margin:10px 0 10px 10px;\">\n<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-9945944833605257\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script>\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block; text-align:center;\"\r\n     data-ad-layout=\"in-article\"\r\n     data-ad-format=\"fluid\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-9945944833605257\"\r\n     data-ad-slot=\"2343923581\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h3 style=\"text-align: center\">Rafael Sim\u00f5es e sua secret\u00e1ria municipal de Sa\u00fade foram denunciados pelos crimes de peculato e inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em sistema; ambos tiveram os bens bloqueados em uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa<\/h3>\n<h5><\/h5>\n<h5 style=\"text-align: center\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" data-attachment-id=\"371\" data-permalink=\"https:\/\/www.tvuai.com.br\/portal\/juiza-federal-decreta-indisponibilidade-de-bens-de-rafael-simoes-prefeito-de-pouso-alegre\/rafael\/\" data-orig-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Rafael.jpg?fit=485%2C494&amp;ssl=1\" data-orig-size=\"485,494\" data-comments-opened=\"0\" data-image-meta=\"{&quot;aperture&quot;:&quot;0&quot;,&quot;credit&quot;:&quot;&quot;,&quot;camera&quot;:&quot;&quot;,&quot;caption&quot;:&quot;&quot;,&quot;created_timestamp&quot;:&quot;0&quot;,&quot;copyright&quot;:&quot;&quot;,&quot;focal_length&quot;:&quot;0&quot;,&quot;iso&quot;:&quot;0&quot;,&quot;shutter_speed&quot;:&quot;0&quot;,&quot;title&quot;:&quot;&quot;,&quot;orientation&quot;:&quot;0&quot;}\" data-image-title=\"Rafael\" data-image-description=\"\" data-image-caption=\"\" data-medium-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Rafael.jpg?fit=295%2C300&amp;ssl=1\" data-large-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Rafael.jpg?fit=485%2C494&amp;ssl=1\" tabindex=\"0\" role=\"button\" class=\"aligncenter size-full wp-image-371\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Rafael.jpg?resize=485%2C494\" alt=\"\" width=\"485\" height=\"494\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Rafael.jpg?w=485&amp;ssl=1 485w, https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Rafael.jpg?resize=295%2C300&amp;ssl=1 295w, https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Rafael.jpg?resize=45%2C45&amp;ssl=1 45w\" sizes=\"(max-width: 485px) 100vw, 485px\" \/><em><strong>MPF denuncia prefeito de Pouso Alegre (MG) por desvios no Hospital das Cl\u00ednicas<\/strong><\/em><\/h5>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) denunciou o prefeito de Pouso Alegre (MG), Rafael Tadeu Sim\u00f5es, por usar medicamentos e materiais do Hospital das Cl\u00ednicas Samuel Lib\u00e2nio (HCSL) em benef\u00edcio pr\u00f3prio, caracterizando o crime de peculato. Ele tamb\u00e9m foi denunciado por inserir dados falsos no sistema de pedidos de medicamentos. Sim\u00f5es, inclusive, teve os bens bloqueados recentemente por decis\u00e3o judicial na a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa sobre o mesmo assunto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foram denunciadas a atual secret\u00e1ria municipal de Sa\u00fade, Silvia Regina Pereira da Silva e Renata L\u00facia Guimar\u00e3es Risso, respons\u00e1vel pelas compras do HCSL. Todos foram denunciados pelos crimes de peculato (CP, art. 312) e inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em sistema (CP, art. 313-A).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o penal, os tr\u00eas acusados tamb\u00e9m respondem por improbidade administrativa. Uma decis\u00e3o judicial publicada no dia 9 de outubro decretou a indisponibilidade de bens de Rafael Tadeu Sim\u00f5es e Silvia Regina at\u00e9 o limite de R$ 47.308,84 visando garantir futuro ressarcimento aos cofres p\u00fablicos de preju\u00edzos decorrentes dos desvios de medicamentos e materiais do hospital das Cl\u00ednicas Samuel Lib\u00e2nio (HCSL) em benef\u00edcio pr\u00f3prio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong>Desvios<\/strong><\/p>\n<p>Segundo as duas a\u00e7\u00f5es do MPF, em cinco oportunidades, entre 2014 e 2017, os tr\u00eas acusados desviaram, em proveito de Rafael Sim\u00f5es, medicamentos e seringas em preju\u00edzo do hospital e do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Sim\u00f5es foi presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino Superior do Vale do Sapuca\u00ed (Fuvs) entre 2013 e 2016, mantenedora do HCSL.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Uma sindic\u00e2ncia realizada pela dire\u00e7\u00e3o interina da Fuvs apontou v\u00e1rias irregularidades em protocolos de atendimentos em nome de Rafael Sim\u00f5es. Segundo o relat\u00f3rio, Rafael determinava que Silvia providenciasse os materiais e medicamentos de uso hospitalar para que fossem retirados por ele ou por terceiros a seu mando. Silvia Regina, por sua vez, enquanto diretora executiva, repassava a ordem \u00e0 Renata Risso, ent\u00e3o coordenadora de compras, que se dirigia \u00e0 farm\u00e1cia e ordenava que os funcion\u00e1rios separassem os medicamentos e materiais &#8211; na sua maioria seringas &#8211; e os encaminhava ao setor de compras.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para dar baixa nos medicamentos e materiais, Renata efetuava lan\u00e7amentos falsos no sistema de gest\u00e3o do hospital, criando \u201ccontas-pacientes\u201d em nome de Rafael Sim\u00f5es, que indicavam atendimentos m\u00e9dicos nunca realizados. Os medicamentos e materiais eram lan\u00e7ados com base na tabela SUS, sabidamente mais barata do que os pre\u00e7os da tabela particular.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong>Preju\u00edzo<\/strong><\/p>\n<p>S\u00f3 em um desses falsos atendimentos, ocorrido em 5 de janeiro de 2015, Rafael Sim\u00f5es teria, em 9 minutos de atendimento, tomado 50 ampolas do antibi\u00f3tico Amicacina 500mg e 45 litros de solu\u00e7\u00e3o Ringer com lactato, bem como foram utilizadas 3.700 seringas, agulhas e outros materiais. Se fossem lan\u00e7ados pelo pre\u00e7o de mercado, o antibi\u00f3tico e os materiais desviados teriam o valor de R$ 6.145,80 mas, como foram registrados com base na tabela do SUS por ordem direta dos acusados, o valor foi registrado em apenas R$ 745,50. Al\u00e9m disso, apesar do valor infinitamente inferior pago pelo medicamento e materiais, a fatura foi paga por Rafael Sim\u00f5es somente em 25 de janeiro de 2016, mais de um ano depois.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em outro atendimento, realizado em 2014, com o mesmo medicamento e materiais, Rafael Sim\u00f5es causou um preju\u00edzo no valor de R$ 2.920,76, que foi registrado no sistema com o valor de R$ 403,42; essa conta nunca foi paga pelo acusado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ap\u00f3s deixar a dire\u00e7\u00e3o da Fuvs, Sim\u00f5es pagou parcialmente os desvios realizados, mas o preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, nas cinco ocasi\u00f5es registradas, foi calculado em R$ 11.827,21, que seria o valor a ser pago por Rafael Sim\u00f5es, com base na tabela para atendimentos particulares, subtraindo-se desse valor os lan\u00e7ados nas notas fiscais pagas parcialmente pelo acusado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para o procurador da Rep\u00fablica Lucas de Morais Gualtieri, autor da a\u00e7\u00e3o, apesar do ressarcimento parcial dos valores, a Lei 5.991\/73, que trata do controle sanit\u00e1rio, veda a comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos e de materiais pelos hospitais. \u201cLogo, se n\u00e3o houve atendimento e os medicamentos e materiais foram deslocados para fora do hospital, afim de atender a interesses particulares do denunciado Rafael Sim\u00f5es, \u00e9 for\u00e7oso reconhecer o efetivo desvio il\u00edcito\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para o MPF, h\u00e1 evid\u00eancias claras de que a retirada dos materiais n\u00e3o foi seguida de pagamento, mas ao contr\u00e1rio, esse pagamento ocorreu apenas muitos meses ap\u00f3s os desvios, e coincidentemente, ap\u00f3s Rafael Sim\u00f5es ter sido eleito para o cargo de Prefeito de Pouso Alegre.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong>Uso veterin\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<p>Segundo a a\u00e7\u00e3o, h\u00e1 evid\u00eancias de que todos os medicamentos e materiais desviados pelos denunciados se destinaram ao tratamento de bovinos de sua propriedade. A suspeita \u00e9 refor\u00e7ada em raz\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de exames de sangue pelo laborat\u00f3rio do HCSL, a partir de material coletado de bovinos da fazenda do prefeito, para hemocultura, exame para detectar a presen\u00e7a de bact\u00e9rias e fungos no sangue.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cFica evidente que, realizados os exames, constatou-se infec\u00e7\u00e3o nos animais, o que levou o denunciado Rafael Sim\u00f5es a se valer de sua posi\u00e7\u00e3o de comando na Fuvs e no HCSL para desviar medicamentos e materiais, em benef\u00edcio privado e em preju\u00edzo ao er\u00e1rio do HCSL e do pr\u00f3prio SUS\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong>San\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>O MPF pediu a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us nas san\u00e7\u00f5es previstas pelo inciso I, II e III do artigo 12 da Lei de Improbidade, dentre elas, a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio, o ressarcimento integral dos danos material e moral, a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico e de receber benef\u00edcios fiscais ou credit\u00edcios.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O MPF pede tamb\u00e9m a condena\u00e7\u00e3o dos acusados ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, em raz\u00e3o da conduta dos agentes atingir o patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Pelos crimes de peculato e inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em sistema, os acusados podem ser condenados at\u00e9 uma pena m\u00e1xima de 12 e 4 anos, respectivamente.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong>Senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: left\">A ju\u00edza T\u00e2nia Zucchi de Moraes deferiu parcialmente o pedido feito pelo MPF, determinando a indisponibilidade de bens de Rafael Tadeu Sim\u00f5es e S\u00edlvia Regina Pereira da Silva, via BACENJUD e RENAJUD, (R$ 11.827,21), acrescido at\u00e9 o valor do dano causado e multa civil de at\u00e9 tr\u00eas vezes o valor do acr\u00e9scimo patrimonial (R$ 35.481,63), totalizando R$ 47.308,84.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: left\">Ainda na senten\u00e7a, a ju\u00edza intimou a Funda\u00e7\u00e3o de Ensino Superior do Vale do Sapuca\u00ed (FUVS), para que diga se tem interesse em integrar a lide. Segundo o presidente da FUVS, Jos\u00e9 Walter Motta Paes, &#8220;por enquanto o Conselho da FUVS n\u00e3o vai comentar o assunto&#8221;.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Contatada via e-mail, a Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do prefeito Rafael Sim\u00f5es informou que a secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade permanece no cargo e que &#8220;eles v\u00e3o se manifestar no processo&#8221;.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para ler a \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o penal, clique\u00a0<strong><a class=\"internal-link\" title=\"\" href=\"http:\/\/www.mpf.mp.br\/mg\/sala-de-imprensa\/docs\/acao-penal-hcsl\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">aqui<\/a><\/strong>.<br \/>\nPara ler a \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o de improbidade, clique<strong>\u00a0<a class=\"internal-link\" title=\"\" href=\"http:\/\/www.mpf.mp.br\/mg\/sala-de-imprensa\/docs\/improbidade-hcsl\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">aqui<\/a><\/strong>.<\/p>\n<p>Para ler a decis\u00e3o da ju\u00edza\u00a0\u00a0T\u00e2nia Zucchi de Moraes, clique <span style=\"color: #800080\"><a style=\"color: #800080\" href=\"http:\/\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Decisao-ACP.pdf\"><strong>aqui<\/strong><\/a><\/span>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h6><em><strong>Com informa\u00e7\u00f5es do MPF\/MG<\/strong><\/em><\/h6>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div><div class='share-to-whatsapp-wrapper'><div class='share-on-whsp'>Share on: <\/div><a data-text='Ju\u00edza federal decreta indisponibilidade de bens de Rafael Sim\u00f5es, prefeito de Pouso Alegre' data-link='https:\/\/www.tvuai.com.br\/portal\/juiza-federal-decreta-indisponibilidade-de-bens-de-rafael-simoes-prefeito-de-pouso-alegre\/' class='whatsapp-button whatsapp-share'>WhatsApp<\/a><div class='clear '><\/div><\/div><!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content 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