{"id":3249,"date":"2022-02-08T21:57:26","date_gmt":"2022-02-09T00:57:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tvuai.com.br\/portal\/?p=3249"},"modified":"2023-07-19T10:54:55","modified_gmt":"2023-07-19T13:54:55","slug":"em-pouso-alegre-klabin-s-a-fabricante-de-celulose-tera-de-pagar-r-1-milhao-por-danos-morais-coletivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tvuai.com.br\/portal\/em-pouso-alegre-klabin-s-a-fabricante-de-celulose-tera-de-pagar-r-1-milhao-por-danos-morais-coletivos\/","title":{"rendered":"Em Pouso Alegre, Klabin S.A., fabricante de celulose ter\u00e1 de pagar R$ 1 milh\u00e3o por danos morais coletivos"},"content":{"rendered":"<div class=\"5a1038e0903b96d426fcfcc338703013\" data-index=\"1\" style=\"float: right; margin:10px 0 10px 10px;\">\n<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-9945944833605257\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script>\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block; text-align:center;\"\r\n     data-ad-layout=\"in-article\"\r\n     data-ad-format=\"fluid\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-9945944833605257\"\r\n     data-ad-slot=\"2343923581\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h5 style=\"text-align: center\"><em><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" data-attachment-id=\"2657\" data-permalink=\"https:\/\/www.tvuai.com.br\/portal\/seara-alimentos-e-condenada-em-pouso-alegre-a-pagar-r-91-milhoes-por-excesso-de-peso-nas-rodovias\/seara\/\" data-orig-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/Seara.jpg?fit=600%2C399&amp;ssl=1\" data-orig-size=\"600,399\" data-comments-opened=\"0\" data-image-meta=\"{&quot;aperture&quot;:&quot;0&quot;,&quot;credit&quot;:&quot;&quot;,&quot;camera&quot;:&quot;&quot;,&quot;caption&quot;:&quot;&quot;,&quot;created_timestamp&quot;:&quot;0&quot;,&quot;copyright&quot;:&quot;&quot;,&quot;focal_length&quot;:&quot;0&quot;,&quot;iso&quot;:&quot;0&quot;,&quot;shutter_speed&quot;:&quot;0&quot;,&quot;title&quot;:&quot;&quot;,&quot;orientation&quot;:&quot;1&quot;}\" data-image-title=\"Seara\" data-image-description=\"\" data-image-caption=\"\" data-medium-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/Seara.jpg?fit=300%2C200&amp;ssl=1\" data-large-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/Seara.jpg?fit=600%2C399&amp;ssl=1\" tabindex=\"0\" role=\"button\" class=\"aligncenter size-full wp-image-2657\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/Seara.jpg?resize=600%2C399&#038;ssl=1\" alt=\"\" width=\"600\" height=\"399\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/Seara.jpg?w=600&amp;ssl=1 600w, https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/Seara.jpg?resize=300%2C200&amp;ssl=1 300w\" sizes=\"(max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/>No per\u00edodo de cinco anos, a Klabin recebeu mais de 1.600 autua\u00e7\u00f5es por transporte de carga com excesso de peso<\/em><br \/>\n<em>com repercuss\u00f5es em trecho mineiro da BR-381<\/em><\/h5>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Pouso Alegre obteve a condena\u00e7\u00e3o da empresa Klabin S.A., uma das maiores produtoras e exportadoras de papel do pa\u00eds, ao pagamento de quantia no valor de um milh\u00e3o de reais a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais causados \u00e0 coletividade em raz\u00e3o do transporte de carga com excesso de peso.<\/p>\n<p>A senten\u00e7a foi proferida em a\u00e7\u00e3o proposta pelo MPF, tendo em vista que a empresa recebeu, entre os anos de 2015 e 2020, 1.503 autua\u00e7\u00f5es pela Ag\u00eancia Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), 12 autua\u00e7\u00f5es pelo extinto Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) e 97 multas aplicadas pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), somando mais de 1.600 ocasi\u00f5es em que seus caminh\u00f5es foram flagrados transportando carga com peso acima do que \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o, com repercuss\u00f5es em trecho da BR-381 que passa pelo munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o da Bela Vista, no sul de Minas Gerais.<\/p>\n<p>Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, tal conduta, al\u00e9m de evidente infra\u00e7\u00e3o a normas de tr\u00e2nsito, potencialmente \u00e9 causa de preju\u00edzos materiais aos cofres p\u00fablicos, j\u00e1 que reduz drasticamente a durabilidade do asfalto. Para se ter ideia do impacto sobre o pavimento das estradas, estudo do Dnit demonstrou que um acr\u00e9scimo de apenas 20% no peso do ve\u00edculo acaba duplicando o efeito da carga nas pistas. Al\u00e9m disso, a situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m coloca em risco os demais usu\u00e1rios das estradas, pois um peso maior do que o indicado piora as condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade dos ve\u00edculos, afetando v\u00e1rios de seus componentes, como eixos, suspens\u00e3o, molas, freios e os pr\u00f3prios pneus, o que aumenta a probabilidade de acidentes, j\u00e1 que tais elementos n\u00e3o foram projetados para suportar os esfor\u00e7os adicionais gerados pelo excesso de peso.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o ainda apontou que essa pr\u00e1tica, adotada reiteradamente pela r\u00e9, como demonstram as in\u00fameras autua\u00e7\u00f5es, constitui viola\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica, pela concorr\u00eancia desleal com empres\u00e1rios que respeitam a lei, j\u00e1 que o excesso de carga aumenta os lucros, na medida em que se transporta maior quantidade de mercadoria em menor n\u00famero de viagens.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong>Recorde sul-americano<\/strong><\/p>\n<p>O Ju\u00edzo Federal de Pouso Alegre (MG) concordou com as alega\u00e7\u00f5es do MPF e considerou que a Klabin violou n\u00e3o somente as normas de tr\u00e2nsito, no que \u00e9 pass\u00edvel de repress\u00e3o pelas autoridades administrativas no exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia, como normas do Direito Civil que dizem respeito \u00e0 coletividade, entre elas, o direito de todo cidad\u00e3o a um tr\u00e2nsito seguro, para salvaguarda da sua vida e integridade f\u00edsica. Citando precedente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a senten\u00e7a lembrou que o Brasil \u00e9 um dos recordistas de acidentes de tr\u00e2nsito em todo o mundo, apresentando alt\u00edssimo \u00edndice de mortes nas rodovias.<\/p>\n<p>\u201cDados da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade colocam-nos como quarto Pa\u00eds, nas Am\u00e9ricas, em que mais se mata em acidentes de tr\u00e2nsito; e como campe\u00e3o de mortes, em propor\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de habitantes, na Am\u00e9rica do Sul. (\u2026) Estima-se que aproximadamente 43% dos acidentes nas estradas federais terminem com mortos ou feridos, totalizando um \u00f3bito para cada dez quil\u00f4metros de rodovia, e 234 para cada milh\u00e3o de habitantes\u201d, registra a decis\u00e3o judicial, para concluir \u201cser inadmiss\u00edvel ao Poder Judici\u00e1rio, defrontado com infra\u00e7\u00f5es cotidianas, repetitivas e por vezes confessadas contra o direito de todos, permanecer indiferente ou se omitir quando provocado a agir\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong>Conta e risco<\/strong><\/p>\n<p>O Ju\u00edzo Federal analisou e recha\u00e7ou todas as in\u00fameras alega\u00e7\u00f5es feitas pela defesa, entre elas cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, questionamentos quanto ao procedimento adotado para a pesagem dos ve\u00edculos, o fato de a maioria das suas autua\u00e7\u00f5es ter sido do tipo excesso de peso por eixo, e, at\u00e9, a afirmativa de que a tara (peso do ve\u00edculo sem carga) registrada na carroceria das carretas e caminh\u00f5es n\u00e3o corresponde ao peso real, pois os transportadores fazem in\u00fameras altera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s adquiri-los.<\/p>\n<p>Para o magistrado, qualquer \u201cmudan\u00e7a nas caracter\u00edsticas originais do ve\u00edculo \u00e9 feita por conta e risco do propriet\u00e1rio, j\u00e1 que a manuten\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais do caminh\u00e3o nos bancos do \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito \u00e9 medida de interesse p\u00fablico e as informa\u00e7\u00f5es l\u00e1 constantes devem corresponder ao que o ve\u00edculo efetivamente apresenta\u201d.<\/p>\n<p>A senten\u00e7a lembra que a fiscaliza\u00e7\u00e3o inclusive considera, na pesagem e estabelecimentos dos limites aceit\u00e1veis, margens de erro que servem para abranger inter-ocorr\u00eancias e fatores ex\u00f3genos, como frenagens, lombadas e vias esburacadas, que possam deslocar a carga e interferir, por exemplo, fazendo com que se acumule peso em um dos eixos: \u201cEsta argumenta\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o deve servir para afastar a responsabilidade do transportador, quando flagrado com excesso de carga, j\u00e1 que se autuado com peso acima do permitido de forma discreta, sua conduta n\u00e3o ser\u00e1 censurada. (\u2026) A autua\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 matem\u00e1tica, mas leva em conta todas as circunst\u00e2ncias levantadas pela requerida que podem alterar o peso dos caminh\u00f5es. Uma carga flagrada com peso acima do permitido, com a considera\u00e7\u00e3o das margens legais, \u00e9, sem sombra de d\u00favida, uma carga com massa impr\u00f3pria para transitar na rodovia\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong>\u201cCompensa descumprir a lei\u201d<\/strong><\/p>\n<p>Ressaltando que as multas aplicadas pelas autoridades administrativas s\u00e3o totalmente independentes da multa civil imposta como san\u00e7\u00e3o judicial, a senten\u00e7a explica que \u201ca multa administrativa, como pena, destina-se a castigar fatos il\u00edcitos pret\u00e9ritos, enquanto a multa civil imposta pelo magistrado projeta-se, em um de seus matizes, para o futuro, de modo a assegurar a coercitividade e o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es de fazer e de n\u00e3o fazer (mas tamb\u00e9m de dar), legal ou judicialmente estabelecidas\u201d.<\/p>\n<p>Ao citar novamente jurisprud\u00eancia do STJ, o Ju\u00edzo explica que, na pr\u00e1tica, o caso em julgamento revela uma situa\u00e7\u00e3o de \u201cdesproporcionalidade entre a san\u00e7\u00e3o imposta e o benef\u00edcio usufru\u00eddo&#8221;, pois &#8220;a empresa tolera a multa&#8221; administrativa, na medida em que &#8220;a infra\u00e7\u00e3o vale a pena&#8221; (Ministro Og Fernandes), passando a nefasta ideia de que &#8220;compensa descumprir a lei e pagar um pouquinho mais&#8221; (Ministro Francisco Falc\u00e3o).<\/p>\n<p>Nesse contexto \u00e9 que se percebe configurado o dano moral, na medida em que as multas impostas pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o constituem \u201csan\u00e7\u00e3o que, de t\u00e3o irris\u00f3ria, passa a fazer parte do custo normal do neg\u00f3cio, transformando a ilegalidade em pr\u00e1tica rotineira e h\u00e1bito empresarial em vez de desvio extravagante a disparar opr\u00f3bio individual e reprova\u00e7\u00e3o social\u201d, afirma a senten\u00e7a.<\/p>\n<p>Assim, considerando a a\u00e7\u00e3o agressora da Klabin, \u201cqual seja a deteriora\u00e7\u00e3o das rodovias e, em especial, em raz\u00e3o da coloca\u00e7\u00e3o em risco dos usu\u00e1rios da estrada onde foram detectadas indubitavelmente infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, justifica-se o arbitramento do dano moral coletivo no valor de um milh\u00e3o de reais.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong>Embargos<\/strong><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal recorreu da senten\u00e7a, por meio do recurso denominado embargos de declara\u00e7\u00e3o, para que o Ju\u00edzo analise tamb\u00e9m o pedido de condena\u00e7\u00e3o da r\u00e9 \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer, consistente em se abster de promover a sa\u00edda ou de fazer transitar mercadorias e\/ou ve\u00edculos de carga com excesso de peso de seu estabelecimento empresarial, ou de estabelecimentos contratados, sob pena de multa de 20 mil reais por ve\u00edculo assim identificado.<\/p>\n<p>Esse pedido n\u00e3o foi originariamente analisado pelo magistrado e os embargos destinam-se a possibilitar que o Ju\u00edzo reforme a pr\u00f3pria senten\u00e7a, para incluir sua aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.mpf.mp.br\/mg\/sala-de-imprensa\/docs\/2022\/prm-pouso-alegre\/sentenca-klabin\"><span style=\"color: #000080\"><strong>Clique aqui para ler a senten\u00e7a<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n<h6 style=\"text-align: right\"><em><strong>Com informa\u00e7\u00f5es da Ascom\/MPF. Foto ilustrativa: Freepik<\/strong><\/em><\/h6>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div><div class='share-to-whatsapp-wrapper'><div class='share-on-whsp'>Share on: <\/div><a data-text='Em Pouso Alegre, Klabin S.A., fabricante de celulose ter\u00e1 de pagar R$ 1 milh\u00e3o por danos morais coletivos' data-link='https:\/\/www.tvuai.com.br\/portal\/em-pouso-alegre-klabin-s-a-fabricante-de-celulose-tera-de-pagar-r-1-milhao-por-danos-morais-coletivos\/' class='whatsapp-button whatsapp-share'>WhatsApp<\/a><div class='clear '><\/div><\/div><!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No per\u00edodo de cinco anos, a Klabin recebeu mais de 1.600 autua\u00e7\u00f5es por transporte de carga com excesso de peso com repercuss\u00f5es em trecho mineiro da BR-381 O Minist\u00e9rio P\u00fablico 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