{"id":2536,"date":"2021-08-31T20:30:25","date_gmt":"2021-08-31T23:30:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tvuai.com.br\/portal\/?p=2536"},"modified":"2023-07-19T10:46:34","modified_gmt":"2023-07-19T13:46:34","slug":"reviravolta-mpf-entra-com-recurso-impugnando-sentenca-que-favorecia-rafael-simoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tvuai.com.br\/portal\/reviravolta-mpf-entra-com-recurso-impugnando-sentenca-que-favorecia-rafael-simoes\/","title":{"rendered":"Reviravolta! MPF entra com recurso impugnando senten\u00e7a que favorecia Rafael Sim\u00f5es"},"content":{"rendered":"<div class=\"5a1038e0903b96d426fcfcc338703013\" data-index=\"1\" style=\"float: right; margin:10px 0 10px 10px;\">\n<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-9945944833605257\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script>\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block; text-align:center;\"\r\n     data-ad-layout=\"in-article\"\r\n     data-ad-format=\"fluid\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-9945944833605257\"\r\n     data-ad-slot=\"2343923581\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h5 style=\"text-align: center\"><em><strong><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" data-attachment-id=\"2541\" data-permalink=\"https:\/\/www.tvuai.com.br\/portal\/reviravolta-mpf-entra-com-recurso-impugnando-sentenca-que-favorecia-rafael-simoes\/recurso\/\" data-orig-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Recurso-e1630452296131.jpg?fit=351%2C200&amp;ssl=1\" data-orig-size=\"351,200\" data-comments-opened=\"0\" data-image-meta=\"{&quot;aperture&quot;:&quot;0&quot;,&quot;credit&quot;:&quot;&quot;,&quot;camera&quot;:&quot;&quot;,&quot;caption&quot;:&quot;&quot;,&quot;created_timestamp&quot;:&quot;0&quot;,&quot;copyright&quot;:&quot;&quot;,&quot;focal_length&quot;:&quot;0&quot;,&quot;iso&quot;:&quot;0&quot;,&quot;shutter_speed&quot;:&quot;0&quot;,&quot;title&quot;:&quot;&quot;,&quot;orientation&quot;:&quot;0&quot;}\" data-image-title=\"Recurso\" data-image-description=\"\" data-image-caption=\"\" data-medium-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Recurso-e1630452296131.jpg?fit=300%2C171&amp;ssl=1\" data-large-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Recurso-e1630452296131.jpg?fit=351%2C200&amp;ssl=1\" tabindex=\"0\" role=\"button\" class=\"aligncenter size-full wp-image-2541\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Recurso.jpg?resize=563%2C321&#038;ssl=1\" alt=\"\" width=\"563\" height=\"321\" \/>&#8220;Causa espanto, outrossim, a forma despudorada com que os acusados admitem o il\u00edcito, <\/strong><\/em><br \/>\n<em><strong>mas buscam minimizar o fato, como se fosse normal agir como aqui narrado!&#8221;<\/strong><\/em><\/h5>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal manifestou-se, atrav\u00e9s do procurador da Rep\u00fablica Lucas Gualtieri, recorrendo da senten\u00e7a proferida pela ju\u00edza Federal T\u00e2nia Zucchi de Moraes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o de improbilidade administrativa contra o prefeito de Pouso Alegre, Rafael Tadeu Sim\u00f5es e outras duas r\u00e9s. A a\u00e7\u00e3o que envolveu improbidade administrativa, com pedido liminar de indisponibilidade de bens por terem violado princ\u00edpios basilares da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, bem como causado preju\u00edzo ao er\u00e1rio e enriquecimento de forma il\u00edcita, foi considerada improcedente pela juiza T\u00e2nia Zucchi.<\/p>\n<p>Em s\u00edntese, a acusa\u00e7ao \u00e9 que em cinco oportunidades, nos dias 25\/07\/2014, 05\/01\/2015, 26\/01\/2016, 22\/03\/2016 e 23\/01\/2017 &#8211; desta \u00faltima vez quando j\u00e1 empossado como prefeito de Pouso Alegre &#8211; foram desviados medicamentos e materiais que acarretaram preju\u00edzo ao Hospital das Cl\u00ednicas Samuel Lib\u00e2nio e SUS. Para tanto, foram inseridos dados falsos no sistema de informa\u00e7\u00f5es com a finalidade de assegurar a capta\u00e7\u00e3o dos insumos e medicamentos.<\/p>\n<p>No recurso que impugna a senten\u00e7a, o procurador Lucas Gualtieri destaca que foi reconhecido pelo pr\u00f3prio r\u00e9u Rafael Sim\u00f5es, prefeito de Pouso Alegre, por ocasi\u00e3o do interrogat\u00f3rio prestado em ju\u00edzo, que os medicamentos e agulhas tinham como destino a fazenda de sua propriedade e a realiza\u00e7\u00e3o de exames, no laborat\u00f3rio do Hospital das Cl\u00ednicas Samuel Lib\u00e2nio, com amostras de sangue de animais, que foram feitos no interesse do prefeito Rafael Sim\u00f5es. &#8220;A relev\u00e2ncia desse fato reside na presen\u00e7a de fortes suspeitas de que a realiza\u00e7\u00e3o dos exames em quest\u00e3o motivou, ao menos numa primeira oportunidade, os desvios de medicamentos no hospital&#8221;, complementa o procurador.<\/p>\n<p>Para o procurador Lucas Gualtieri, ficou claro na instru\u00e7\u00e3o que todo o procedimento il\u00edcito \u2013 lan\u00e7amento de contas paciente falsas; indica\u00e7\u00e3o de valores com pre\u00e7o muito inferiores aos praticados, por vezes menores que os pre\u00e7os de custo, etc \u2013 foi adotado exclusivamente em favor do ent\u00e3o Presidente da FUVS &#8211; atual prefeito de Pouso Alegre, com o intuito de benefici\u00e1-lo, em detrimento do er\u00e1rio, da probidade e da moralidade.<\/p>\n<p>Segundo consta no recurso, &#8220;com efeito, diferentemente do que possa parecer \u2013 e do que alegado pelos r\u00e9us -, n\u00e3o havia, em absoluto, inten\u00e7\u00e3o de Rafael Sim\u00f5es em proceder ao pagamento dos materiais desviados, servindo o artif\u00edcio de criar as contas-paciente fict\u00edcias como mecanismo para dar ares de legalidade aos atos dantes praticados&#8221;. E salienta: &#8220;fosse, de fato, a inten\u00e7\u00e3o do r\u00e9u de \u201ccomprar\u201d os medicamentos e materiais na farm\u00e1cia do hospital, deveria, primeiro, ter havido prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, j\u00e1 que a amicacina era rem\u00e9dio controlado. Afora isso, deveria ter havido pagamento t\u00e3o logo retirados os materiais do hospital, como acontece em qualquer estabelecimento. Ao contr\u00e1rio, entretanto, o que se constata \u00e9 que somente muitos meses ap\u00f3s o desvio \u2013 e at\u00e9 mesmo ap\u00f3s a sa\u00edda de Rafael Sim\u00f5es da dire\u00e7\u00e3o da FUVS &#8211; foram emitidas notas fiscais referentes aos atendimentos fict\u00edcios. A maioria das notas fiscais foi paga pelo pr\u00f3prio r\u00e9u Rafael Sim\u00f5es, mediante cheques nominais ao HCSL em momento muito posterior aos desvios, havendo inclusive faturas que n\u00e3o haviam sido quitadas at\u00e9 o ajuizamento das a\u00e7\u00f5es penal e de improbidade.&#8221;<\/p>\n<p>O procurador aponta ainda, com as provas apresentadas, que &#8220;realizando-se a apura\u00e7\u00e3o dos valores que deveriam ter sido pagos pelo r\u00e9u Rafael Sim\u00f5es com base na tabela para atendimentos particulares, e subtraindo-se desse valor os lan\u00e7ados nas notas fiscais pagas parcialmente pelo acusado, apurou-se um preju\u00edzo efetivo de cerca de R$11.827,21, de modo que n\u00e3o houve \u201csuper\u00e1vit\u201d, como considerado pela senten\u00e7a recorrida, mas sim efetivo preju\u00edzo&#8221;.<\/p>\n<p>A defesa de Rafael Sim\u00f5es n\u00e3o teve a pretens\u00e3o de negar o ineg\u00e1vel, ou seja, que os medicamentos, agulhas, seringas e outros materiais, destinavam-se ao tratamento dos animais de propriedade do prefeito de Pouso Alegre. De fato, a pr\u00f3pria quantidade de medicamentos e materiais dispensada, em doses cavalares (quase que literalmente), desaconselharia vers\u00e3o diversa.<\/p>\n<p>Para o MPF, a senten\u00e7a desconsiderou as provas e depoimentos robustos da a\u00e7\u00e3o. Pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, por\u00e9m, foram violados princ\u00edpios basilares da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica &#8220;ao fazerem com que o acusado Rafael Tadeu Sim\u00f5es se locupletasse do er\u00e1rio, com o desvio dos materiais, incidindo tanto em atos de improbidade administrativa que atentaram contra os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quanto em atos de improbidade que causaram preju\u00edzo ao er\u00e1rio e enriquecimento il\u00edcito&#8221;.<\/p>\n<p>Para finalizar, dentre as 67 p\u00e1ginas de sua peti\u00e7\u00e3o intercorrente, o procurador Lucas Gualtieri demonstra seu inconformismo perante a senten\u00e7a, da ju\u00edza T\u00e3nia Zucchi de Moraes &#8211; que julgou a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa improcedente. &#8220;Deveras, causa espanto tal afirma\u00e7\u00e3o, na medida em que atribui naturalidade a um t\u00edpico ato de confus\u00e3o entre o p\u00fablico e o privado, exemplo ordin\u00e1rio de ato de improbidade administrativa&#8221;.<\/p>\n<p>E sustenta: &#8220;a citada confus\u00e3o e falta de limites entre os bens p\u00fablicos (eis que custeados em sua grande maioria com recursos do SUS) e o patrim\u00f4nio do ent\u00e3o Presidente da Funda\u00e7\u00e3o fica evidente em trecho do interrogat\u00f3rio prestado por Rafael Sim\u00f5es na a\u00e7\u00e3o penal que tramita na 2\u00aa Vara da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Pouso Alegre sobre os mesmos fatos. Naquela ocasi\u00e3o, sem qualquer pudor, o ent\u00e3o interrogado se dirigiu ao magistrado presidente do ato e afirmou, referindo \u00e0 pr\u00e1tica de retirar materiais da farm\u00e1cia: \u201c\u00c9 como se o senhor tivesse uma conta na sua farm\u00e1cia\u201d.<\/p>\n<p>E complementa:&#8221;teria a decis\u00e3o recorrida transformado o Hospital Samuel Lib\u00e2nio em uma farm\u00e1cia aberta ao p\u00fablico, na medida em que considerou normal e l\u00edcita a dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos a quem assim o desejar? Ou seria esse um privil\u00e9gio assegurado apenas a uma casta abastada, representada por aquele que detinha o comando da entidade e seus asseclas? Caso a resposta seja afirmativa \u00e0 primeira pergunta, de fato a a\u00e7\u00e3o mereceria a improced\u00eancia, mas seria preciso que se assegurasse a todos os interessados igualdade de tratamento perante a institui\u00e7\u00e3o que, embora privada, gere milh\u00f5es de recursos p\u00fablicos. Para que a decis\u00e3o esteja correta, data v\u00eania, deveria ser permitido que qualquer do povo, independente de classe social ou posi\u00e7\u00e3o de prest\u00edgio, recebesse o mesmo tratamento dispensado ao Sr. Rafael Sim\u00f5es, que criou uma verdadeira conta particular na farm\u00e1cia do HCSL, comprando \u201cfiado\u201d e com pre\u00e7o at\u00e9 inferior ao valor de custo!&#8221;<\/p>\n<p>E o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal encerra pedindo reparo \u00e0 senten\u00e7a prolatada e condena\u00e7\u00e3o por improbidade do prefeito de Pouso Alegre, Rafael Tadeu Sim\u00f5es, da secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade de Pouso Alegre, S\u00edlvia Regina e de Renata Risso em virtude do enorme conjunto probat\u00f3rio constante dos autos.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.tvuai.com.br\/arquivos\/Recursopeticaointercorrente.pdf\"><span style=\"color: #333399\"><strong>Clique aqui para conferir a Peti\u00e7\u00e3o Intercorrente do MPF<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n<p><span style=\"color: #000080\"><strong><a style=\"color: #000080\" href=\"https:\/\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Decis\u00e3o-Dra.-Tania-Zucchi.pdf\">Clique aqui para conferir a senten\u00e7a da ju\u00edza federal Dra. T\u00e2nia Zucchi de Moraes<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000080\"><strong><a style=\"color: #000080\" href=\"https:\/\/www.tvuai.com.br\/portal\/acusado-de-improbidade-administrativa-prefeito-de-pouso-alegre-rafael-simoes-depoe-em-processo-na-justica-federal\/\">Clique aqui para relembrar o caso<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div><div class='share-to-whatsapp-wrapper'><div class='share-on-whsp'>Share on: <\/div><a data-text='Reviravolta! 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