{"id":2028,"date":"2020-06-30T09:01:33","date_gmt":"2020-06-30T12:01:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tvuai.com.br\/portal\/?p=2028"},"modified":"2021-02-10T17:55:00","modified_gmt":"2021-02-10T20:55:00","slug":"em-caldas-mpf-cgu-e-pf-deflagam-a-operacao-odisseia-contra-desvio-de-recursos-publicos-federais-no-transporte-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tvuai.com.br\/portal\/em-caldas-mpf-cgu-e-pf-deflagam-a-operacao-odisseia-contra-desvio-de-recursos-publicos-federais-no-transporte-escolar\/","title":{"rendered":"Em Caldas, MPF, CGU e PF deflagram a Opera\u00e7\u00e3o Odisseia contra desvio de recursos p\u00fablicos federais no transporte escolar"},"content":{"rendered":"<div class=\"5a1038e0903b96d426fcfcc338703013\" data-index=\"1\" style=\"float: right; margin:10px 0 10px 10px;\">\n<script async src=\"https:\/\/pagead2.googlesyndication.com\/pagead\/js\/adsbygoogle.js?client=ca-pub-9945944833605257\"\r\n     crossorigin=\"anonymous\"><\/script>\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block; text-align:center;\"\r\n     data-ad-layout=\"in-article\"\r\n     data-ad-format=\"fluid\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-9945944833605257\"\r\n     data-ad-slot=\"2343923581\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h5 style=\"text-align: center\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" data-attachment-id=\"2030\" data-permalink=\"https:\/\/www.tvuai.com.br\/portal\/em-caldas-mpf-cgu-e-pf-deflagam-a-operacao-odisseia-contra-desvio-de-recursos-publicos-federais-no-transporte-escolar\/operacao-odisseia\/\" data-orig-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/opera\u00e7ao-odisseia.jpg?fit=500%2C375&amp;ssl=1\" data-orig-size=\"500,375\" data-comments-opened=\"0\" data-image-meta=\"{&quot;aperture&quot;:&quot;0&quot;,&quot;credit&quot;:&quot;&quot;,&quot;camera&quot;:&quot;&quot;,&quot;caption&quot;:&quot;&quot;,&quot;created_timestamp&quot;:&quot;0&quot;,&quot;copyright&quot;:&quot;&quot;,&quot;focal_length&quot;:&quot;0&quot;,&quot;iso&quot;:&quot;0&quot;,&quot;shutter_speed&quot;:&quot;0&quot;,&quot;title&quot;:&quot;&quot;,&quot;orientation&quot;:&quot;0&quot;}\" data-image-title=\"opera\u00e7ao odisseia\" data-image-description=\"\" data-image-caption=\"\" data-medium-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/opera\u00e7ao-odisseia.jpg?fit=300%2C225&amp;ssl=1\" data-large-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/opera\u00e7ao-odisseia.jpg?fit=500%2C375&amp;ssl=1\" tabindex=\"0\" role=\"button\" class=\"aligncenter size-full wp-image-2030\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/opera\u00e7ao-odisseia.jpg?resize=500%2C375&#038;ssl=1\" alt=\"\" width=\"500\" height=\"375\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/opera\u00e7ao-odisseia.jpg?w=500&amp;ssl=1 500w, https:\/\/i0.wp.com\/www.tvuai.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/opera\u00e7ao-odisseia.jpg?resize=300%2C225&amp;ssl=1 300w\" sizes=\"(max-width: 500px) 100vw, 500px\" \/><em><strong>Ex-prefeito, servidores pu\u0301blicos e empresa\u0301rios sa\u0303o investigados <\/strong><\/em><br \/>\n<em><strong>por direcionamento de licitac\u0327o\u0303es e fraudes na execuc\u0327a\u0303o de contratos<\/strong><\/em><\/h5>\n<p>O Ministe\u0301rio Pu\u0301blico Federal (MPF) em Pouso Alegre (MG), a Controladoria-Geral da Unia\u0303o (CGU) e a Poli\u0301cia Federal (PF), em ac\u0327a\u0303o conjunta, deflagraram na manha\u0303 desta terc\u0327a-feira, 30, a Operac\u0327a\u0303o Odisseia, com o objetivo investigar associa\u00e7\u00e3o criminosa dedicada ao desvio de recursos pu\u0301blicos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), ocorridos nos anos de 2013 a 2017, no munici\u0301pio de Caldas (MG).<\/p>\n<p>Est\u00e3o sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreens\u00e3o e um mandado de busca pessoal nas cidades mineiras de Caldas e Belo Horizonte, al\u00e9m de Cruzeiro e Taubat\u00e9 no Estado de S\u00e3o Paulo. Os mandados foram expedidos pela Subsec\u0327a\u0303o Judicia\u0301ria Federal de Poc\u0327os de Caldas. O trabalho conta com a participa\u00e7\u00e3o de quatro auditores da CGU e 44 policiais federais.<\/p>\n<p>Segundo as investigac\u0327o\u0303es, o enta\u0303o prefeito do munici\u0301pio de Caldas, em conluio com outros servidores pu\u0301blicos, direcionou procedimentos de licitac\u0327a\u0303o do tipo prega\u0303o, com o objetivo de contratar empresas previamente escolhidas, sediadas em Belo Horizonte (MG) e em Cruzeiro (SP). Os editais tiveram pouca publicidade e possu\u00edam cl\u00e1usulas que restringiam a competitividade, como a exig\u00eancia de visita t\u00e9cnica. Al\u00e9m disso, as licita\u00e7\u00f5es n\u00e3o traziam dados m\u00ednimos que delimitassem os servi\u00e7os a serem contratados, como indica\u00e7\u00e3o das rotas a serem percorridas, quantidade de alunos transportados, turnos de atendimento e tipo de terreno, os quais eram necess\u00e1rios para que os licitantes formulassem suas propostas.<\/p>\n<p>Constatou-se, ainda, que os processos licitat\u00f3rios investigados foram instru\u00eddos em um ou dois dias, sem qualquer planejamento e sem a observ\u00e2ncia das normas b\u00e1sicas de contrata\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o permitiu ao munic\u00edpio sequer avaliar se os pre\u00e7os ofertados pelos licitantes eram compat\u00edveis com os valores de mercado.<\/p>\n<p>Foi identificado, tamb\u00e9m, tratamento distinto conferido aos licitantes &#8211; desclassifica\u00e7\u00e3o de licitante que apresentou proposta sem data de validade e reabertura de prazo para outra licitante que apresentou declara\u00e7\u00e3o com prazo de validade expirado -, com o objetivo de favorecer um em detrimento do outro.<\/p>\n<p>Testemunhas ouvidas durante a investiga\u00e7\u00e3o confirmaram as suspeitas de direcionamento, indicando fatos que apontam para a ci\u00eancia pr\u00e9via, por parte dos investigados, da empresa que seria vencedora da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong>Falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Durante as investiga\u00e7\u00f5es, a CGU realizou a\u00e7\u00e3o de controle em todos os contratos de transporte escolar do munic\u00edpio e identificou diversas irregularidades. Apurou-se que, al\u00e9m do direcionamento nas contrata\u00e7\u00f5es, a execu\u00e7\u00e3o dos contratos ocorria sem qualquer tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o e os pagamentos eram realizados sem nenhum controle sobre a efetiva presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou sobre os valores que eram faturados pelas empresas contratadas. Identificou-se, por exemplo, que n\u00e3o havia uma compatibilidade dos pagamentos com o calend\u00e1rio escolar. Foram colhidos tamb\u00e9m relatos de que os ve\u00edculos eram utilizados para outras finalidades que n\u00e3o o transporte escolar, como transporte para festa de casamento ou partidas de futebol.<\/p>\n<p>Sequestro de bens &#8211; Os levantamentos realizados por ocasi\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es demonstram que o transporte escolar no munic\u00edpio de Caldas movimentava cifras milion\u00e1rias. Apenas os dois principais contratos suspeitos, celebrados em 2013 e 2017, somaram R$ 9.253.800,00.<\/p>\n<p>Suspeita-se que os desvios ocorridos durante a execu\u00e7\u00e3o dos contratos tenham servido ao enriquecimento il\u00edcito dos investigados. Um dos envolvidos, por exemplo, entre 2013 e 2016, teve aumento significativo do seu patrim\u00f4nio, aumentado em cerca de oito vezes o valor declarado antes das irregularidades.<\/p>\n<p>Por isso \u00e9 que, na opera\u00e7\u00e3o de hoje, para garantir o futuro ressarcimento ao er\u00e1rio, est\u00e3o sendo realizadas dilig\u00eancias para o sequestro de bens dos investigados, inclu\u00eddos valores em institui\u00e7\u00f5es financeiras, ve\u00edculos, im\u00f3veis e embarca\u00e7\u00f5es, no valor dos contratos suspeitos.<\/p>\n<p>Os envolvidos s\u00e3o investigados pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa (art. 288, CP), desvios de recursos p\u00fablicos (art. 1\u00ba, I, Decreto-Lei 201\/67) e direcionamento de licita\u00e7\u00f5es (art. 90, Lei 8.666\/93).<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong>PNATE<\/strong><\/p>\n<p>O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) consiste na transfer\u00eancia autom\u00e1tica de recursos financeiros aos munic\u00edpios para custear despesas com o transporte de alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica residentes em \u00e1rea rural. O valor repassado \u00e9 calculado com base no censo escolar do ano anterior. O PNATE tem fundamental import\u00e2ncia para os alunos residentes em \u00e1reas rurais, uma vez que propicia o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, fator essencial para ingresso no mercado de trabalho.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h6><em><strong>*Com informa\u00e7\u00f5es Ascom\/MPF<\/strong><\/em><\/h6>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div><div class='share-to-whatsapp-wrapper'><div class='share-on-whsp'>Share on: <\/div><a data-text='Em Caldas, MPF, CGU e PF deflagram a Opera\u00e7\u00e3o Odisseia contra desvio de recursos p\u00fablicos federais no transporte escolar' data-link='https:\/\/www.tvuai.com.br\/portal\/em-caldas-mpf-cgu-e-pf-deflagam-a-operacao-odisseia-contra-desvio-de-recursos-publicos-federais-no-transporte-escolar\/' class='whatsapp-button whatsapp-share'>WhatsApp<\/a><div class='clear '><\/div><\/div><!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via 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