CNJ declara guerra à litigância predatória. Novas medidas visam frear abusos na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou neta terça-feira, 22 de outubro, ato normativo que estabelece diretrizes para identificar, combater e prevenir a litigância predatória no sistema judiciário. O documento foi assinado pelo ministro e presidente do CNJ, Luis Roberto Barroso, e pelo Corregedor-Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. O ato classifica como predatória a […]
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