TCEMG emite parecer positivo sobre substituição de servidor comissionado após consulta da Prefeitura de Pouso Alegre
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) se posicionou oficialmente sobre a possibilidade de substituição de servidores comissionados afastados temporariamente. O entendimento foi estabelecido durante sessão do Pleno na análise de uma consulta formulada pela Prefeitura de Pouso Alegre (processo nº 1164211), sob relatoria do conselheiro em exercício Hamilton Coelho. De acordo […]
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