Entrega faz parte do Programa Receita Cidadã e busca fortalecer a sustentabilidade e a responsabilidade social no setor público
A Receita Federal realizará, nesta sexta-feira, 1º de agosto, às 10h, a entrega final de mercadorias avaliadas em R$ 575.704,00 a diversos órgãos públicos de Minas Gerais. A cerimônia de entrega será realizada no Depósito de Mercadorias Apreendidas (DMA), em Poços de Caldas, com a presença do delegado da Receita Federal em Varginha, auditor-fiscal Anderson Luiz da Silva.
A ação integra o Programa Receita Cidadã, uma iniciativa que visa dar uma destinação socialmente responsável e sustentável às mercadorias apreendidas em operações de combate ao contrabando e ao descaminho. Os bens, que seriam inutilizados ou leiloados, agora passam a reforçar a estrutura de instituições públicas em diversas áreas.
As entregas começaram no mês de julho e contemplam os seguintes órgãos e entidades:
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Escola de Sargentos das Armas (ESA), de Três Corações
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Instituto Federal do Sul de Minas (IFSULDEMINAS)
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Polícia Rodoviária Federal (PRF)
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Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Varginha
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Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas
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Fundação Cultural de Varginha
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Prefeituras dos municípios de Poços de Caldas, Itajubá, Ouro Fino e Coqueiral
Entre os itens destinados estão equipamentos tecnológicos como drones, notebooks, tablets, smartphones, caixas acústicas, pen drives, ferramentas, painéis de LED e diversos acessórios de informática.
Segundo o delegado da Receita Federal em Varginha, Anderson Luiz da Silva, a medida representa um ganho significativo para o setor público e a sociedade:
“Ao promover a destinação de mercadorias apreendidas a órgãos públicos, a Receita Federal contribui significativamente para a racionalização do uso de recursos públicos, ao mesmo tempo em que reafirma seu compromisso com o interesse coletivo. Tratam-se de bens oriundos de operações de combate ao contrabando e ao descaminho, conduzidas em parceria com forças policiais, que são incorporados à estrutura da administração pública, promovendo a melhoria dos serviços prestados à população e gerando valor social a partir de ações repressivas.”
O auditor-fiscal também destacou que o combate ao contrabando e descaminho é essencial para proteger a saúde e a segurança da população, preservar o meio ambiente e garantir uma concorrência justa no mercado, em defesa das empresas brasileiras.
Órgãos públicos interessados em receber mercadorias apreendidas devem realizar solicitação por meio do Sistema Requerimentos Web, acessível no Centro de Atendimento Virtual (Portal e-CAC), na página da Receita Federal, dentro da seção “Legislação e Processo” (exclusivo para perfil CNPJ).
Mais informações sobre o processo estão disponíveis em: Doações de mercadorias apreendidas ou abandonadas — Receita Federal.
