O novo marco regulatório vem substituir, a partir de setembro de 2024, a Resolução 23/2000
que trata de registro e dispensa de registro de alimentos
Na semana passada, a Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Pouso Alegre promoveu um encontro para discutir os novos regulamentos relacionados à regularização de alimentos e embalagens no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O evento reuniu coordenadores e fiscais sanitários das Vigilâncias Sanitárias dos 53 municípios sob a jurisdição da SRS, com o objetivo de capacitar os técnicos para que possam orientar as empresas locais sobre as novas normas.
Durante a reunião, foram discutidas a Resolução RDC 843/2024, que estabelece as regras para a regularização de alimentos e embalagens no território nacional, e a Instrução Normativa 281/2024, que detalha a documentação necessária para o processo de regularização.
De acordo com José Augusto Wood, autoridade sanitária da SRS, o novo marco regulatório, que entrará em vigor em setembro de 2024, substituirá a Resolução 23/2000, reestruturando a classificação dos grupos de alimentos que continuarão sendo registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e introduzindo a novidade de notificação para determinados alimentos.
“Por exemplo, suplementos alimentares com probióticos deixarão de ser registrados e passarão a ser notificados, assim como outros suplementos que antes eram comunicados às Visas locais. É crucial que os técnicos compreendam essas mudanças para orientar adequadamente as empresas em seus municípios”, destacou Wood.
João Bosco Guerra Pedroso, representante da Vigilância Sanitária de Pouso Alegre, enfatizou a importância do encontro para a região. Ele elogiou o material didático apresentado e a clareza do palestrante, que facilitou o entendimento dos participantes.
