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Propostas para o novo Código de Processo Civil são enviadas à Comissão Nacional



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Cristiane Moraes

No último dia 7 de maio, estudantes, profissionais do Direito e autoridades da região reuniram-se na FDSM (Faculdade de Direito do Sul de Minas) para a II Audiência Pública de Minas Gerais a respeito do anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil. O evento, promovido pela Faculdade em parceria como TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) aconteceu no Salão Nobre da Instituição e contou com a presença de cerca de 800 pessoas. O desembargador Sérgio Antônio de Resende, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, presidiu os trabalhos da noite. A apresentação do tema ´Reforma do Código de Processo Civil´ foi realizada pelo desembargador Elpídio Donizetti Nunes, jurista designado pelo Senado Federal da República para compor a Comissão Nacional responsável pelo Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Civil. Na abertura da II Audiência, o diretor da FDSM e conselheiro estadual da OAB/MG, professor Rafael Tadeu Simões, falou sobre a importância dos debates acerca do novo Código de Processo Civil. ´Para construirmos um renovado Código de Processo Civil precisamos entender que o processo nasce em prol do bem da vida, e é em busca disso que deve percorrer um caminho rápido eeficiente, sem que com isto despreze o devido processo legal. A proteção jurídica do Estado não pode significar simples promessa de proteção. A oferta deve ser real, concreta e capaz de operar efeitos e de interferir diretamente na vida das pessoas”, disse. Em seguida, o diretor entregou oficialmente as propostas ao desembargador Elpídio Donizetti Nunes. Foram encaminhadas matérias do Juiz de Direito e diretor do Foro da Comarca de Itajubá, Willys Vilas Boas, do Juiz de Direito e Diretor do Foro de Pouso Alegre, Paulo Angélico Lopes Duarte, do Promotor de Justiça Márcio Henrique Mendes da Silva, e do Defensor Público Francisco José de Oliveira, todos representando suas Instituições. O estudante do 5º ano de Direito, Thiago Amaral, também encaminhou sugestões, representando os alunos da FDSM. Em sua apresentação, o desembargador Elpídio Donizetti Nunes fez uma reflexão sobre a importância da reforma do CPC, destacando que é preciso um ‘choque de gestão’ no Poder Judiciário. ´Atualmente o Brasil está discutindo as reformas do Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, e pelo que sei, em breve também estaremos trabalhando por um novo Código Eleitoral. Então esta será a década dos novos códigos. Porém isso não significará em absoluto a resolução dos problemas inerentes ao Poder Judiciário. É necessário mais juízes, mais equipamentos, mais modernidade nos tribunais de Justiça do Brasil. É preciso rever todo o Judiciário´, disse. O presidente do TJMG, desembargador Sérgio Antônio de Resende, enfatizou a necessidade de se fazer um Código mais racional e coerente com a atualidade. ´O nosso Código de Processo Civil é de 1973, e de lá para cá foram 64 reformas. Então é natural que existam algumas incoerências, por isso a necessidade da Reforma. Mas importante destacar que somente um novo Código não irá resolver todos os problemas do Judiciário. E hoje estamos aqui, na Faculdade de Direito do Sul de Minas, para prestigiar esta audiência públicae debater com a comunidade acadêmica um tema de tão grande importância´, disse. O deputado estadual Dalmo Ribeiro Silva fez questão de destacar a credibilidade da Faculdade, ao ser escolhida para sediar a II Audiência Pública do Estado a respeito da reforma do CPC. ´Não são todas as Instituições que conseguem esta abertura de parceria com o Tribunal de Justiça da maior corte que temos do Judiciário do Estado. Quero louvar a iniciativa, parabenizar a FDSM. Este evento é muito importante para o nosso aluno, que pode ter contato com os profissionais que fazem a constelação do Poder Judiciário de Minas´, concluiu. A comissão organizadora da II Audiência Pública foi composta pelo Juiz de Direito e diretor do Fórum da Comarca de Itajubá, Willys Vilas Boas, pelo Juiz de Direito e Diretor do Fórum de Pouso Alegre, Paulo Angélico Lopes Duarte, pelo Promotor de Justiça Márcio Henrique Mendes da Silva, pelo Defensor Público Francisco José de Oliveira, e pelo Professor Carlos Alberto Conti Pereira. Apoiaram o evento a ANAMAGIS (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais), APROBATUM Cursos Preparatórios, TV Libertas de Pouso Alegre, Canal 20 de Itajubá, Honda Migotto, ACIPA (Associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre), Hipermercado Baronesa e 24² Subseção da OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil).




 



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