Justiça Federal

A história da Justiça Federal brasileira é reflexo das transformações sociais, econômicas e políticas do país. Foi criada no Brasil pelo Decreto 848, de 11 de outubro de 1890, quando da adoção da forma federativa de Estado.
A atual Carta Magna, promulgada em 1988, criou ainda o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, que foram instalados em 30 de março de 1989.
A Justiça Federal de 1ª Instância está presente, portanto, em todos os estados do país e no Distrito Federal, constituindo sua 2ª Instância os Tribunais Regionais Federais, hoje em número de cinco, aos quais cabem, em grau de recurso, o julgamento das causas decididas pelos juízes federais de 1ª instância.
Em Pouso Alegre, em 22 denovembro de 2005 foi instalada a vara única da Justiça Federal e a Subseção Judiciária de Pouso Alegre na Rua Santo Antônio, 105, Centro,sob o comando do Juiz Federal Diretor da Subseção Marcelo Rebello Pinheiro.

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* Estórias do Mandu - Eduardo Toledo
** Artigo escrito pelo Dr. Valter José Vieira, Juiz da 2ª Vara e Juiz Eleitoral.