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A "Constituição de Pouso Alegre"

Embora não tenha a importância local que se lhe atribui, é necessário que se diga alguma coisa sobre esse documento, por se tratar de questão referente à história de Pouso Alegre.
Durante a Regência, o Brasil, ainda em período de organização, atravessava um dos momentos mais difíceis da sua vida política, achando-se dividido em dois grupos antagonistas: os moderados, que ocupavam o poder, e os exaltados, na oposição. No final de 1831 surgiu uma nova corrente política - os restauradores, ou caramurus - que queriam a volta de Dom Pedro I. As discussões polfticas, os rancores pessoais e a imprensa exaltada, levaram o país a tal estado de anarquia que os homens de responsabilidade se viam impotentes diante das repetidas perturbações da ordem pública e das ameaças de subversão. A situação do país era bastante tensa quando se iniciaram, a 3 de maio de 1832, os trabalhos da sessão legislativa. A Câmara nomeou uma comissão para estudar as reformas que deveriam ser realizadas. Diante da crise, julgaram os membros da ala moderada, à qual pertencia o senador José Bento, que, para se evitar a anarquia iminente e tirar dos partidos o pretexto de luta, convinha reformar a constituição, assumindo a Câmara a função de Assembléia Nacional Constituinte. Para tal fim, foi elaborado pela ala moderada um projeto com amplas concessões aos princípios líberais. Esse projeto de constituição foi levado para Pouso Alegre para ser impresso nas oficinas do "Pregoeiro Constitucional", e, depois de pronto, foi levado de volta pelo senador José Bento para ser discutido na Câmara - era a "Constituição de Pouso Alegre".
O projeto recebeu esse nome tão somente por ter sido impresso nesta cidade. Não se sabe quais são os autores do projeto, tendo o senador José Bento, segundo parece, apenas se incumbido de sua publicação. Entretanto, pela grande influência por ele exercida na política do
partido e pela sua própria competência, é possível que tenha ajudado na elaboração desse documento.
O Barão Homem de Mello, na sua obra "Escritos Históricos e Literários", refere-se à Constituição de Pouso Alegre como "um docurnento histórico de grande valor, por ser uma verdadeira profissão de fé política do tempo, estando ali exarados os princípios e as idéias do partido moderado, que esteve senhor dos destinos do Brasil desde 7 de abril. Esta constituição foi impressa em Pouso Alegre, na tipografia do "Pregoeiro Constitucional ", com o título "Constituição Política do Império do Brasil, reformada segundo os votos e as necessidades da Nação".

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"Os Três Primeiros Jornais de Pouso Alegre" *

* Estórias do Mandu - Eduardo Toledo.

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